21 de março de 2018

Entrevista do mês de março: Lígia Bahia

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


A entrevistada do mês de março do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) acompanha de perto a presença, cada vez maior, do setor privado na saúde. Lígia Bahia, doutora em Saúde Pública, médica e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fala sobre as mudanças na privatização da saúde – “tem uma dominância financeira que está em todos os pontos do sistema” – e os desafios de investigar e analisar a movimentação financeira do setor privado, além de contrapor o discurso que opõe os setores privado e público, creditando ao primeiro qualidade e excelência. Na entrevista a pesquisadora também comenta a relação de empresas com os poderes Executivo e Legislativo e critica a falta de uma bancada da saúde com melhor atuação: “Nós já tivemos parlamentares que compreendiam o SUS, defendiam, que estavam à frente desse processo, não temos mais. Nossos parlamentares não se comportam como sanitaristas, se comportam na defesa de interesses diversificados. E esse não é um problema do Legislativo, também é o nosso problema”. Boa leitura!

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Alguns especialistas têm apontado mudanças na privatização da saúde – de elementos mais perceptíveis, como as Parcerias Público-Privadas (PPS), Organizações Sociais (OS) e o mercado de planos privados de saúde, para novas formas do capital intervir e ganhar dinheiro na saúde que envolvem sucessivas intermediações e dominância financeira. Como se dá esse processo?

 

Lígia Bahia: Nós somos um desses grupos de pesquisa que tem se dedicado a [estudar] isso. O que temos observado? Mudanças muito grandes na fisionomia do setor privado no Brasil, do setor privado assistencial, mudanças bastante intensas e, nesse momento, temos uma espécie de descrição, ainda uma análise insuficiente: a gente sabe descrever, mas não explicar. Notamos que a gente pensava que havia uma espécie de um [setor] privado dentro do SUS e um privado fora do SUS. Depois notamos que não é bem assim. Por exemplo, várias dessas Organizações Sociais (OS) são de grupos econômicos grandes, a rede D'Or tem uma OS, o Hospital Sírio-libanês tem uma OS, o Hospital Albert Einstein tem uma OS e essas OSs realizam outros contratos, é o contrato do contrato. Então uma OS pode contratar uma empresa de diagnóstico, que pode ser a sua própria – alguns desses grupos têm empresa de diagnóstico, outros não – mas eles contratam uma empresa de diagnóstico privada de maneira que essa tessitura, esse entrelaçamento entre o que nós estamos chamando de grupos econômicos, é muito intensa e é muito diferente do que era o processo de privatização anterior. O processo anterior era que o INAMPS [Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social] comprava serviço privado, mas agora não é isso. Há um repasse de recursos do [setor] público para o privado e esse privado compra serviços privados. Então, na realidade, é um processo de intermediação bem mais sofisticado para se entender qual é esse fluxo de capitais afinal de contas. Nós começamos a pensar assim, essa ideia que tem uma interiorização, que tem um SUS, tem uma privatização por dentro do SUS e uma privatização por fora do SUS, não é mais isso. Na realidade tem um intenso processo de privatização no Brasil e ele domina tudo, daí esse conceito de dominância financeira. Tem uma dominância financeira que está em todos os pontos do sistema. Então não é mais possível você atribuir às OSs ou à Medicina Diagnóstica ou ao hospital privado. Na realidade tem um entrelaçamento entre tudo isso, são os mesmos e o que nós notamos também é que nas agendas políticas eles se uniram.

 

Hoje a gente tem uma entidade que se chama Instituto Coalizão Saúde, olha o nome, “Coalizão Saúde”, nome perfeito, melhor do que esse só dois desses, né? E esse Instituto Coalizão Saúde reúne a indústria farmacêutica, os grandes hospitais privados, as OSs, a indústria de equipamentos, a Medicina Diagnóstica, reúne esse processo de privatização das escolas médicas, eles estão ali e apresentaram, inclusive, um documento, é um documento muito importante para a gente compreender. Então, tem uma interface econômica que a gente já falou um pouco e tem essa política. Eles estão propondo que haja uma articulação público-privado. Veja, eles definem como será o sistema, o sistema será assim. Eles não estão propondo mais uma agenda particular dos interesses do capital, não é isso. Eles pretendem ser representantes do [sistema] universal, é um panorama muito diferente daquele anterior, não é uma herança do passado. Não é porque o sistema de saúde brasileiro tem uma herança privada. Ok, nós temos uma herança, mas isso não é uma herança, é um novo formato, uma nova articulação política.

 

Inclusive, é novo porque são grandes grupos econômicos que hoje estão na saúde. As empresas de saúde aparecem nas publicações especializadas no quinto lugar entre as maiores empresas do Brasil, aparecem no centésimo lugar, tem uma OS que se apresenta como uma grande empresa. Então não é uma relação que a empresa estabelece com a Secretaria de Saúde, é muito mais do que isso. Não é uma relação que está estabelecida entre entes públicos e que então ‘basta a gente eleger um novo governador, está resolvido’. Não, não está porque esse imbricamento, por isso então que a gente tem utilizado esse conceito de dominância financeira, porque tem um imbricamento que é bastante complexo e seria a realização do capital, como se capitaliza, e ocorre em todos os pontos do sistema. Tem capitalização no SUS, na Atenção Básica e fora dela, tem capitalização que é, digamos assim, dinamizada pelos planos de saúde, tem capitalização nos medicamentos porque hoje as farmácias e drogarias também são grandes grupos econômicos, tem então a indústria de medicamentos na indústria farmacêutica.

 

Esse processo tem sido conceituado como processo de dominância financeira porque na realidade é o modo do capitalismo, é como o capitalismo se organiza, ele não pode ser localizado aqui ou ali. Eu acho que temos que enfatizar essas duas dimensões, tanto a econômica quanto a política, porque ajuda a explicar. Veja, não só estão imbricados economicamente como criaram essa instituição que tem esse nome que é muito elucidativo – Coalizão Saúde.


OAPS: Qual foi o impacto da aprovação da entrada do capital estrangeiro na saúde sobre esse fenômeno?

 

Lígia Bahia: O capital estrangeiro já estava, nós temos que reconhecer isso, e havia uma preocupação dos empresários, desses grandes grupos econômicos, porque poderia ser contestado juridicamente. Tem um contexto que naquele momento o Brasil vinha crescendo, o mercado de planos de saúde vinha crescendo, os investimentos do setor privado vinham crescendo de maneira muito acelerada, uma perspectiva de atração dos fundos internacionais de investimento. Eu penso que quando os empresários reivindicaram isso nós estávamos em uma conjuntura diferente de quando a lei foi aprovada porque quando foi aprovada a gente já estava em plena recessão. Mas, de qualquer maneira, tem impacto porque os fundos internacionais continuam sendo atraídos pra cá e agora a gente tem mais fundos internacionais, tem fundos internacionais em todos esses setores, inclusive porque a lei permite até que os fundos internacionais participem do setor filantrópico. Então veja, houve um momento em que todos os escritórios de advocacia faziam palestras sobre como atrair capital estrangeiro.

 

Esse momento passou, mas os capitais estrangeiros continuam e a gente está estudando, a gente sabe quais são os principais fundos, qual o tempo de duração desses fundos porque é um capital de curto prazo, quer dizer, entra e sai, entra e sai, a gente tem acompanhado esse processo porque ele é muito predatório, rentista, nesse sentido da descontinuidade e que para a saúde é dramático porque na saúde a gente precisaria justamente de continuidade, continuidade das políticas, dos programas. Hoje tem uma presença bem significativa de fundos estrangeiros e a lei ajudou porque oferece essa garantia, essa estabilidade jurídica que anteriormente não existia. Hoje nós temos empresas estrangeiras, capitais estrangeiros e, pasmem – muito interessante e dá vontade de chorar – agora tem essa empresa estrangeira, que é a Amil, dizendo que vai investir em clínica popular. Essa é a dominância financeira, é um capital que vai andando por onde houver rentabilidade, pode ser clínica popular, pode ser impopular, pode ser atendimento odontológico, farmácia e drogaria, eles vão andando por aí, entrando e saindo, de maneira que a gente não tem mais instabilidade jurídica para eles, mas instabilidade para nós, para a população. Como é que a gente pode ter um sistema de saúde baseado nesse tipo de investimento rentista, curto-prazista, sem nenhum compromisso com meta sanitária, nenhum compromisso?

 

O que é espantoso é que a lei foi aprovada, e para nossa tristeza foi aprovada pelo governo Dilma, e ela muda a Lei Orgânica da Saúde, que para nós tem um valor em si, um valor de luta, um valor da nossa organização. Mudou a Lei Orgânica da Saúde e não há nenhuma exigência para participação desse capital estrangeiro, pode ser o que for. Eu imagino que em outros países ou em outros setores o capital estrangeiro seja regulado de alguma maneira, na saúde não, pode tudo, pode empresa, pode capital, pode sair daqui, entrar ali, não há nenhum compromisso, nem de certa permanência. Eu acho que foi uma lei totalmente infeliz porque no momento de já intensa privatização é mais um estímulo. Acho que a política deveria ter sido exatamente ao contrário, desestimular a privatização, mas não, ela foi nessa direção e além de tudo se tem uma lei muito de país-quintal que não é capaz de estabelecer blindagens. Claro que nós sabemos, não somos ingênuos, que existe a globalização, que existe trânsito de capitais, etc, mas que cada país, que cada legislação, de alguma maneira, protege, não é uma questão de mercado interno, mas protege a população.

 

Leia a entrevista na íntegra!



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