04 de agosto de 2020

Perseguição ao antifascismo? Entidades repudiam dossiê sobre servidores públicos e professores

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


Diversas instituições emitiram notas de repúdio após a revelação de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaborou um dossiê com nomes, fotos e documentos de 579 servidores públicos de segurança e professores universitários por manifestações contrárias ao fascismo.

 

A existência da lista veio a público após reportagem do portal UOL denunciar a ação sigilosa conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada à pasta da Justiça. Carimbado como "de acesso restrito", o relatório "Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo" foi encaminhado a diversos órgãos políticos e de segurança.

 

Entre os listados estão dois entrevistados do mês do Observatório: Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso e presidente da Comissão de Inquérito sobre a Síria da ONU - Organização das Nações Unidas; e Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública.

 

Em nota pública, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) afirmou que a atitude “configura clara perseguição político-ideológica”; constitui uma afronta às liberdades de opinião e expressão, garantidas pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; e configura crime de responsabilidade quando feito com o apoio de um ministro de Estado.

 

“Trata-se de mais um exemplo do retorno aos tempos de ditadura promovido pela atual administração, em que a repressão e o autoritarismo constituíam-se como forma de governo. É inaceitável, e passível de impedimento, que o posto de ministro da Justiça seja utilizado para perseguir politicamente pessoas que não coadunam com as opiniões do governo”, diz a nota que pode ser lida na íntegra aqui

 

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) afirmou que o caso pode prenunciar uma “sistemática de perseguições políticas a cidadãos do país e à liberdade de expressão” e exigiu a apuração do ocorrido, a identificação e responsabilização de seus autores. Leia a nota completa.

 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça para saber se há elementos que indiquem atuação para limitar a liberdade de expressão. Além disso, o MP forneceu um prazo de dez dias para o governo explicar por que produziu o dossiê. 

 

Também se manifestaram a respeito do relatório entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Anistia Internacional, o movimento Policiais Antifascismo e parlamentares de partidos como PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade, que defendem que o ministro da Justiça, André Mendonça, dê explicações ao Congresso.

 

Por sua vez, também em nota, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do documento, nem explicaram por que ele foi produzido. Dias depois, Gilson Libório foi demitido do comando da diretoria de Inteligência da Secretaria e a pasta anunciou que instauraria procedimento interno para investigar a denúncia.

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça se manifeste sobre a produção do dossiê.



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