O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas em decisão histórica na última quinta-feira (21). O STF declarou inconstitucional a proposta que limitava as demarcações a áreas que estivessem ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988). Nove ministros – Rosa Weber; Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Luiz Fux; Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin – votaram contra a tese jurídica, que foi apoiada por Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento deve ser retomado no dia 27 para definição de regras para a demarcação. 

Comemorada por povos e movimentos indígenas, além de pesquisadores/as, parlamentares e entidades, a decisão do STF é acompanhada de preocupação com propostas sobre indenização prévia aos atuais proprietários das terras e possibilidade de aproveitamento de recursos hídricos, orgânicos e minerais localizados dentro de terras indígenas que ainda serão debatidas no julgamento. Saiba mais.  
 
Outro ponto de atenção é um projeto de lei que fixa o marco temporal no dia 5 de outubro e segue em tramitação no Senado. Em entrevista ao OAPS, o epidemiologista Andrey Cardoso destacou que a proposta “desconsidera pontos fundamentais da história, tais como a existência dos povos indígenas no território que hoje se constitui no Brasil antes da chegada dos colonizadores e que durante os cinco séculos da história colonial do país, os povos indígenas foram expulsos de seus territórios de ocupação tradicional”. Para Cardoso, sua aprovação seria “uma grande injustiça e uma oportunidade perdida de reparação histórica das agressões sofridas pelos povos indígenas ao longo da história”. Leia a entrevista aqui.