Quais os efeitos da austeridade para a saúde? E suas possíveis consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a saúde da população brasileira? Para responder a essas perguntas, o VII Seminário de Gestão de Tecnologia e Inovação em Saúde (GTIS) contou com uma série de apresentações e debates no dia 7 de dezembro, no auditório no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em Salvador (BA). A sétima edição do GTIS foi promovida conjuntamente por ISC/UFBA, Programa Integrado de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde (PECS-ISC/UFBA), Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde (CITECS), Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES e Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

A abertura do evento teve a participação dos/as pesquisadores/as Sebastião Loureiro (ISC/UFBA), Maurício Barreto (ISC/UFBA-IGM/Fiocruz), Darci Neves (ISC/UFBA) e Jairnilson Paim (ISC/UFBA). Sebastião Loureiro, que coordena o eixo Estudos e Pesquisas em Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ao lado da professora Erika Aragão (ISC/UFBA), compartilhou as dificuldades enfrentadas para organização e execução do seminário, concretizado a partir de “uma experiência de solidariedade acadêmica”: “Estas dificuldades se situam no contexto que queremos discutir neste evento – de austeridade, de cortes na ciência, de intimidação da Universidade – e são uma prova de que não podemos parar e nem deixar de difundir o mal que este tipo de medida tem causado”.

Vice-diretora do ISC/UFBA, Darci Neves declarou o papel do Instituto como um lugar de resistência diante do “potencial nocivo das medidas de austeridade” e reiterou a relevância da universidade no debate dos efeitos destas medidas sobre a saúde da população brasileira, com atenção especial à saúde dos grupos mais vulneráveis. Em seguida, o pesquisador do ISC/UFBA e do Instituto Gonçalo Moniz (IGM/Fiocruz), Maurício Barreto, refletiu sobre o compromisso da pesquisa diante dos “grandes riscos de mudanças do ponto de vista econômico e social que vão marcar indelevelmente a sociedade brasileira”: “Nós, acadêmicos, comprometidos historicamente com a sociedade e com os efeitos dos contextos de vida para a saúde, não poderíamos deixar de estudar os riscos de aceitarmos as imposições do atual governo, com suas medidas restritivas que vão reduzir o sistema de proteção social”.

Jairnilson Paim, coordenador do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), destacou a experiência do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) na discussão sobre os possíveis impactos das políticas de austeridade na saúde da população. “Temos pautado essa discussão há pelo menos 2 anos no sentido de fundamentar o debate e estimular a pesquisa na pós-graduação nessa perspectiva”, explicou. O tema foi discutido na edição de novembro/dezembro de 2016 do boletim do OAPS.

Crise, austeridade e seus efeitos diferenciados
Com o tema “Políticas econômicas e sociais em tempos de crise”, a mesa 1 do GTIS teve como convidados os professores José Sergio Gabrielli (UFBA-FCE) e Luis Eugenio de Souza (ISC/UFBA), e coordenação de Jairnilson Paim. Na abertura da mesa, Paim refletiu sobre a palavra austeridade, que no senso comum “tem uma carga moral positiva, de evitar extravagância, desperdício”, mas transformou-se, a partir de um deslocamento de sentido, em um conceito político: “É uma noção ideológica, no sentido de manipular sociedades, grupos sociais, sem uma elaboração do ponto de vista teórico. É uma proposta política-ideológica na perspectiva de reduzir as possibilidades de crescimento da sociedade e de avanço da democracia, em direção ao desmanche dos direitos sociais conquistados”.

Em apresentação com o tema “Austeridade, Rentismo e Democracia”, o professor José Sergio Gabrielli (UFBA-FCE) desdobrou a ideia de mutação do conceito de austeridade, para ele “uma falsidade ideológica gigantesca”: “Nós saímos de um conceito que teoricamente seria digno porque ninguém pode gastar mais do que recebe, para esconder a origem do problema e apresentar uma solução socialmente injusta, assimétrica e com efeitos diferenciados entre as diferentes classes sociais”.

Gabrielli discorreu sobre as transformações nos mercados de trabalho e de capitais, o deslocamento da disputa patrões x empregados para a disputa pela utilização dos recursos apropriados pelo Estado como luta política central no século XXI, e o contexto de crise global, que tem início essencialmente nos Estados Unidos, no setor privado, e se transforma em crise do Estado, se estendendo por diversos países europeus – “a dívida que era entre credores e devedores do setor privado passa a ser do Estado, ou seja, passa a ser uma dívida pública”. E chama a atenção: “Na medida em que se adota a austeridade como política fiscal se atinge muito mais o orçamento e a cesta de consumo dos mais pobres”.

Sobre o contexto nacional, Gabrielli explica que a crise vivenciada pelo Brasil após o ano de 2008 está atrelada ao contexto do capitalismo mundial, mas foi enfrentada de forma diferente – com expansão dos gastos públicos, estímulos ao consumo, forte financiamento para expansão do investimento público e do investimento privado decorrente do público. São “medidas de curto prazo para uma crise que se pensava ser uma ‘marola’. Achava-se que era uma crise em V, mas ela se mostrou uma crise em L”. Nesse sentido, criticou a chamada financeirização das políticas sociais, caracterizada pela “ampliação do aspecto mercadoria no acesso aos direitos sociais” e por “direitos transformados em produtos associados a uma dívida”. Como exemplo, citou os investimentos do Estado nos mercados privados de educação e saúde. “Tudo isso não é economia, é política. Por isso acredito que a solução não é econômica, é política, de quem paga a conta”. […] Temos hoje uma política econômica de destruição, não de proposição. As proposições ainda precisam ser construídas”, opinou.

Austeridade à brasileira
Como se materializam as políticas de austeridade no campo da saúde? Para responder à questão, Luis Eugenio de Souza, coordenador da pós-graduação do ISC/UFBA, apresentou dados que compõem o quadro do que foi chamado de “austeridade à brasileira”. A apresentação com o tema “Políticas econômicas e sociais em tempos de crise” trouxe as projeções do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2018, que prevê orçamento total de R$3,6 trilhões – R$ 114,6 bilhões destes para a saúde, o que corresponde a 3,2% do orçamento federal. O pesquisador enfatizou a redução do orçamento federal planejado para o ano de 2018, em comparação a 2017, especialmente em áreas como saneamento (98,8%), Ciência e Tecnologia (44%) e Gestão ambiental (47%), situação que se repete nos estados. E alertou: “Teremos áreas em que só haverá dinheiro para pagar o salário do ministro e de alguém para abrir e fechar a porta do ministério, sem a possibilidade de nenhuma atividade finalística”.

Segundo Luis Eugenio, a austeridade à brasileira atinge com maior profundidade os segmentos mais vulneráveis da sociedade, o que pode ser exemplificado pela diminuição no investimento em programas voltados para promoção de direitos e da igualdades na comparação entre os anos de 2017 e 2018 – combate à violência contra as mulheres (74%), direitos da criança e do adolescente (69%), mobilidade urbana (98%), igualdade racial (34%), pessoas com deficiência (56%), segurança alimentar (85%), reforma agrária (44%) e agricultura familiar (37%). “A austeridade é muito perversa e os efeitos da austeridade se multiplicam”, advertiu.

No campo da saúde, o coordenador do eixo Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde elencou os dispositivos legais que contribuíram para o subfinanciamento crônico do setor – o último deles a Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 241/55), que congela os investimentos reais em áreas como saúde e educação por 20 anos – e, ao pensar caminhos para suplantar o quadro atual, citou proposições do documento Trade and Development Report 2017. Divulgado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o relatório propõe alternativas como o investimento público para garantir crescimento econômico com sustentabilidade; o controle dos chamados paraísos fiscais; a restrição das manobras e investimentos das instituições financeiras; e o controle e a restrição do rentismo corporativo. “É preciso uma virada que passe pelo desenvolvimento econômico sustentável, socialmente inclusivo, e pelo aprofundamento da democracia – fundamentalmente também pela democratização do Judiciário e da mídia. No campo da saúde, precisamos discutir modelos de atenção e regionalização”, avaliou.

O que as crises em outros países têm mostrado?
No turno vespertino, a mesa “Impactos das medidas de austeridade na saúde” reuniu os pesquisadores Alastair Leyland, da Universidade de Glasgow, Joyce Mendes Schramm, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e Davide Rasella da Fiocruz. Primeiro a se apresentar, Alastair Leyland expôs dados de estudos de revisão sobre os impactos da crise na saúde, afirmando que na Europa estas oferecem uma oportunidade de aprender a partir das experiências, ainda que a ciência tenha sido uma das primeiras áreas a sofrer cortes. Leyland apresentou um ciclo de implicações da recessão, que passa pelo corte de custos, redução de serviços e consequente diminuição na detecção de problemas de saúde e baixa taxa de cura. Os diferentes estudos analisados pelo pesquisador apontam impactos da austeridade em diferentes frentes da saúde, em especial nos determinantes sociais, tendo os grupos mais pobres como os mais afetados.

Os principais resultados encontrados mostram diversas repercussões na saúde mental, entre elas aumento da ansiedade, depressão, comportamento violento, uso de drogas e suicídio; e o aumento do consumo de álcool, principalmente entre os homens, motivado pelo desconforto psicológico devido à redução da renda e desemprego. Houve aumento também da mortalidade por doenças hepáticas crônicas e doenças infecciosas, principalmente em grupos de risco como idosos, crianças e imigrantes. No caso dos acidentes de trânsito foi observada redução das taxas. Para Leyland, uma possível resposta a esse cenário é a reestruturação de intervenções no cuidado à saúde, com priorização da promoção/prevenção e diminuição de internações e hospitalizações.

Também com dados obtidos a partir de uma revisão de literatura, Joyce Schramm destacou que na busca de artigos na base PubMed não foram encontrados artigos sobre América Latina. Os resultados, similares aos apresentados pelo pesquisador britânico, revelou leve aumento na frequência de fumo na população, com aumento expressivo entre desempregados, grupo que se mostrou mais vulnerável; aumento também do consumo de álcool, medicamentos e de transtornos mentais. Sobre esse último, a revisão apontou uma frequência crescente do primeiro episódio de transtornos de ansiedade e depressão entre adultos jovens e da depressão recorrente em pessoas mais velhas.

Os dados apresentados incluíram o aumento doenças infecciosas como tuberculose e HIV, reaparecimento da malária e aparecimento da febre do Nilo na Europa, principalmente em grupos de risco – idosos, crianças, moradores de rua e população carcerária. No caso das DCNTs – doenças crônicas não transmissíveis, houve aumento de eventos relacionados ao estresse, como picos hipertensivos na emergência, novos casos de infarto agudo do miocárdio, diabetes e vertigens, além de crescimento do risco de mortalidade por doenças cardiovasculares na população desempregada.

 

A análise sobre efeitos em crianças expôs dados que chamam a atenção: aumento da obesidade, de crises de asma e de casos de traumatismo craniano causados por violência doméstica.

Para os serviços de saúde, os impactos incluem queda na qualidade, aumento da carga de trabalho dos profissionais de saúde e mais barreiras para portadores de doenças crônicas atendidos na atenção primária, com mais necessidades não atendidas e dificuldades no pagamento de medicamentos. Para Joyce, o impacto negativo no uso de serviços e na oferta de serviços preventivos evidencia o papel estratégico da Atenção Primária.

Na conclusão de sua apresentação, a epidemiologista expôs dados sobre a população e serviços de saúde brasileiros que mostraram problemas graves mesmo antes da crise. Joyce destacou que é necessário considerar o perfil epidemiológico da população para organização dos serviços, um perfil que está dado há muito tempo e não foi priorizado, além de desagregar dados para análises mais específicas. Para a pesquisadora, a redução das ações atuais e a impossibilidade de atender novas demandas terá impactos calamitosos: “Sem SUS será barbárie”.

Último a se apresentar na mesa, Davide Rasella apresentou estudo que vem desenvolvendo com uso do método de micro simulações (saiba mais aqui). Ao comentar seu artigo em conjunto com pesquisadores brasileiros e estrangeiros – Sanjay Basu, Thomas Hone, Romulo Paes Souza, Carlos Ocké, Cristopher Millet –, em processo de submissão em um periódico científico, Rasella mostrou que a análise no pior cenário, com continuidade da crise e vigência da Emenda 95, que congela os gastos sociais por 20 anos, aponta aumento expressivo da taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos em comparação com um cenário de manutenção da proteção social. O epidemiologista ressaltou o peso da Emenda 95: “Parece austeridade, mas se assemelha mais a uma reformulação do Estado brasileiro na questão social”.

Concluindo as apresentações do dia, Vittal Katikireddi proferiu a palestra “Desafios teóricos e metodológicos da mensuração do impacto de medidas de austeridade”. O pesquisador apresentou propostas metodológicas para os estudos, destacando que há uma variedade de formas de fortalecer o efeito causal das políticas de austeridade sobre as condições de saúde da população. Assista aqui a fala na íntegra aqui a partir de 01:13m.