Vídeo alerta para os riscos da PEC 181/2015

Autor: Equipe de Redação
Publicado em: 16 de outubro de 2017
Atualizado em: 4 de janeiro de 2022

Um vídeo da rede Mídia Ninja alerta para os riscos da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 181/2015 que segue em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Inicialmente concebida para ampliar a licença-maternidade em casos de parto prematuro, a PEC recebeu parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que incluiu na proposta alteração nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal, estendendo o direito à vida a partir do momento da concepção. A medida tem sido considerada um cavalo de Tróia pelos movimentos de mulheres por se aproveitar de uma proposta a princípio positiva para retirar o direito das mulheres realizarem aborto mesmo nos casos permitidos em lei.

A votação do parecer do relator da PEC, prevista para 4 de outubro, foi cancelada e a Câmara ainda não divulgou nova data. A PEC é uma das propostas e projetos de lei (PLs) que atingem as mulheres apontados no Alerta Feminista!. Saiba mais aqui
 
No vídeo, a escritora e curadora do blog #AgoraQueSãoElas, Antonia Pellegrino, destaca a atual conjuntura de retrocessos e retirada de direitos no país e os impactos da PEC para a realização do aborto nos casos autorizados pela legislação brasileira: gravidez de risco à vida da mulher; malformação do feto, com impossibilidade de sobrevida após o nascimento; e gestação resultante de estupro.

Assista aqui ao vídeo:

 





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