Termina no dia 31 de março o prazo para participar da consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), a primeira política do Ministério da Saúde voltada para as especificidades em saúde da população quilombola.

Uma resposta às recomendações da 17° Conferência Nacional de Saúde e às reivindicações históricas de movimentos como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a PNASQ tem como objetivo garantir o acesso integral à saúde da população quilombola, contemplando sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral.

Um dos focos principais é a redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços do SUS, tendo em vista a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dessa população.

“É preciso reconhecer que os territórios quilombolas produzem há séculos tecnologias de cuidado em saúde, que dentre as suas diretrizes guardam a necessidade de se produzir vida em harmonia com os saberes da terra. Esperamos que a institucionalização da saúde quilombola através da PNASQ/SUS possa reverberar na construção de territórios livres, saudáveis e sustentáveis, contribuindo para o aquilombamento do SUS e o antirracismo na saúde”, destaca Mateus Brito, quilombola da Lagoa de Maria Clemência/BA, integrante do Conaq e doutorando em Saúde Coletiva (ISC/UFBA), em artigo que traça um histórico das reivindicações dos quilombolas em torno da garantia da saúde.

Considerada um passo fundamental para identificação de contribuições a partir da participação social no processo de formulação da política, a consulta pública está disponível na Plataforma Participa Mais Brasil até o dia 31 de março (acesse aqui).