Relançamento de programas sociais e maior aproximação entre governo e iniciativa privada em setores como saúde, transporte e saneamento são algumas das propostas que integram o programa de governo do PMDB para a área social, intitulado “A Travessia Social: Uma ponte para o Futuro”. Assinado pelo PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães, instituição ligada ao partido e também responsável pela elaboração do programa “Uma Ponte para o Futuro”, o documento teve o lançamento oficial adiado algumas vezes por conta de divergências na cúpula peemedebista quanto ao momento ideal para torná-lo público.

Enquanto “Uma Ponte para o Futuro”, lançado em outubro de 2015, tem como foco as questões econômicas, “A Travessia Social” apresenta um plano na área social para um eventual governo de Michel Temer, em caso de afastamento da presidenta Dilma Rousseff por conta do processo de impeachment em tramitação no Senado. O tom do documento é marcado pela preocupação em refutar alegações de que programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pronatec estariam ameaçados caso Temer assuma a Presidência da República.

A Travessia Social faz uma série de críticas ao governo de Dilma Rousseff, do qual a legenda peemedebista fez parte por quase seis anos, mas reconhece que muitas das políticas sociais atualmente em vigor foram “bem desenhadas e produziram resultados efetivos”, tendo a “falta de uma cultura de avaliação” como principal fragilidade. “O Brasil de 2016 está no mesmo nível de 2010. Perdemos seis anos. Se nada for feito para corrigir o rumo, teremos uma década perdida. […] Estamos diante de dois círculos viciosos que precisam ser rompidos. O primeiro diz respeito ao crescimento econômico e ao equilíbrio fiscal […] O outro círculo vicioso é mais complexo, com três elementos: nível de atividade econômica, situação fiscal e políticas sociais”.

Entre os caminhos sugeridos para retomar o crescimento, ampliar as políticas sociais e buscar o equilíbrio fiscal estão a construção de uma coalizão de forças políticas para aprovar no Congresso Nacional “o que for preciso para se alcançar um equilíbrio fiscal estrutural”, de forma breve, e o estabelecimento de dois “objetivos sagrados”: a preservação do bem-estar dos 40% mais pobres e o aumento do padrão de vida dos 5% mais pobres da população brasileira. “Se no prazo imediato o governo tiver o tempo e a confiança necessários, ele pode dar início ao relançamento da economia, para criar os empregos necessários e fortalecer as redes públicas de proteção social. […] Sem o peso das atuais restrições estruturais, vamos poder aliviar a contração da economia, estimular a iniciativa privada e começar um longo esforço para proteger os mais vulneráveis dos efeitos da crise”.

Estreitamento de laços com a iniciativa privada
O investimento privado e as exportações são apontados como principais impulsionadores do crescimento do país, que para tornar-se mais competitivo, principalmente no setor industrial, carece de uma “revisão do sistema tributário, uma atualização das regras trabalhistas e, acima de tudo, nossa inserção nos acordos regionais de comércio”. “Os campos naturais de atração de investimento privado serão as concessões de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, de saneamento e transporte urbano de alta qualidade. […] O governo estará empenhado na criação e na melhoria dos bens públicos à disposição da população, em especial das populações mais pobres, mas não será mais seu provedor direto, para poder concentrar-se em saúde, educação, segurança pública e proteção social, que são bens públicos que o mercado tem dificuldades de prover.”

Em vários pontos do documento há uma defesa do recuo da participação do Estado em vários setores e de uma maior aproximação entre governo e iniciativa privada. “O Estado brasileiro chegou ao seu limite. É um Estado exclusivamente caro tendo em vista a qualidade da política pública e a elevada carga tributária. […] Expandiu demasiadamente as suas atribuições e acabou desabando sob seu próprio peso. Em qualquer horizonte razoável, o Estado terá que renunciar a funções de que hoje se ocupa, e terá mesmo que amputar partes de sua arquitetura”.

O programa defende que o “Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura” e que as relações com as empresas sejam reguladas por uma nova legislação, incluindo uma nova lei de licitações. “É necessário um novo começo nas relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços e que são muito importantes para a economia do país”. Na área de transporte público, a proposta é criar um ambiente institucional no qual União, Estados, municípios e iniciativa privada atuem de forma conjunta. Um ambiente institucional público e privado também é a recomendação para tratar o problema do saneamento nas grandes cidades.

Relançamento de programas sociais
As estratégias de “A Travessia Social: Uma ponte para o Futuro” incluem a ampliação do sistema de proteção social para 10 milhões de pessoas, que representam os 5% mais pobres, e para 70 milhões de pessoas que fazem parte do segmento acima de 5% e até 40%, além do relançamento de programas sociais em vigor, como o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida, criticados principalmente pelo processo de avaliação de resultados. “O programa [Pronatec] foi vítima de um crescimento no número de cursos sem base na realidade e sem os devidos instrumentos de fiscalização. […] Nosso propósito é resgatar o Pronatec, cujo fim é mais um exemplo de como o estado das contas fiscais está destruindo progressivamente os programas de proteção social e inclusão produtiva dos trabalhadores brasileiros”.

Já o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é caracterizado como “bem concebido” e “exemplo da aplicação virtuosa dos recursos dos impostos captados da sociedade”, mas, segundo o documento, “está hoje praticamente parado” e será prioridade no eventual governo Temer. “O Minha Casa, Minha Vida foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria na construção e um déficit habitacional crescente nas periferias. O MCMV deve ser relançado, tendo como prioridade os mais pobres”.

A novidade é a proposta de criação de um programa de certificação de capacidades para viabilizar uma formação anual dos trabalhadores, inseridos ou não no mercado de trabalho, por meio de um “cupom”. No campo da educação, a prioridade é a melhoria do ensino nas séries iniciais, com maior participação do governo federal no ensino básico. As proposições incluem ainda a diversificação do ensino médio, de acordo com a vocação e o interesse dos alunos, e a implementação de um programa de certificação federal dos professores de 1˚ e 2˚ grau, com pagamento de adicionais à remuneração custeados pela União.

Linhas de ação para saúde
O programa do PMDB para a área da saúde contempla oito linhas de ação, como a universalização do acesso ao Programa de Saúde da Família e sua estruturação como porta de entrada do sistema; uma nova política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável tanto aos estabelecimentos públicos quanto aos privados; e a identificação de oportunidades de colaboração com o setor privado no desenvolvimento de parcerias público-privadas com “compartilhamento de riscos operacionais e financeiros, para estimular aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”.

Um dos pontos diz respeito a uma antiga proposta ainda não concretizada – “um Cartão de Saúde, pessoal e intransferível, atribuído a qualquer brasileiro desde o nascimento para o seu acesso à rede de saúde, com um conjunto de direitos e deveres definidos. A informação relacionada no cartão vai conter a história clínica da pessoa, com acesso restrito a ela própria e ao médico de família. Uma vez decodificado o cartão, sem a identificação do portador, ele propiciará ao governo uma base de dados para planejar os gastos e as ações de saúde. Será o início de um grande choque de gestão no sistema”.

O documento reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como “uma das grandes políticas de inclusão social da história brasileira”, que promoveu notáveis melhorias na assistência à saúde da população – “antes dele, os indigentes e os trabalhadores informais não tinham acesso garantido a nenhum serviço de saúde”.

Na lista de compromissos assumidos em “A Travessia Social” estão ainda o apoio à continuidade da Operação Lava Jato, o fortalecimento do papel institucional da Controladoria Geral da União, e a garantia de recursos para a manutenção do trabalho da Polícia Federal e da Receita Federal. Clique aqui para ler o documento na íntegra.