O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância da participação política de seus defensores foram alguns dos temas apresentados no segundo dia da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que acontece em Brasília até o dia 4 de dezembro. A mesa "Reformas democráticas e defesa do SUS" contou com as participações do ministro da Saúde, Marcelo Castro, da deputada federal Jandira Feghali e do presidente da Fundação Perseu, Abramo de Marcio Pochmann. As apresentações, sob coordenação de Maria do Socorro de Souza, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, foram realizadas entre vaias e aplausos.

O economista Marcio Pochmann destacou o papel das grandes corporações na política e sua influência, que vai além da área econômica. Segundo o pesquisador, a concentração de riquezas nas mãos de poucas empresas, cuja renda supera PIBs de alguns países, permite interferências nos governos. "Não faz diferença se elegemos direita ou esquerda. Esses partidos, uma vez eleitos, farão a mesma política econômica. Não podemos aceitar", afirmou. Pochmann destacou que essa não é uma realidade exclusiva do Brasil, faz parte da reconfiguração do capitalismo no mundo.

O pesquisador afirmou que há dois grandes constrangimentos ligados à saúde: o sistema político eleitoral enviesado, que leva à degradação e descrédito da política, e os desvios na relação do Estado com o mercado. Porchmann defendeu a tributação das grandes fortunas para a saúde. "O Estado brasileiro é a mãe dos ricos do Brasil. Ela não cobra dos ricos. O aumento da carga tributária foi feito em cima dos pobres", declarou.

A iniciativa também foi defendida pela deputada federal Jandira Feghali, autora do projeto de lei que cria um tributo sobre grandes fortunas voltado para o Fundo Nacional de Saúde. A deputada reiterou a necessidade do projeto ser defendido no Congresso Nacional. A outra medida apontada por Feghali como importante na luta contra o subfinanciamento, a volta da CPMF, foi recebida com vaias. "É preciso coragem no debate político. Os bancos são os que mais lucram na política econômica brasileira. […] Queremos a CPMF para a saúde". Sobre os 25% de royalties do petróleo que devem ser direcionados à saúde, a deputada afirmou que "não podem ser substitutos de recursos, tem que ser dinheiro novo".

Jandira Feghali também destacou a importância da conferência e da reafirmação da democracia na atual conjuntura de riscos de não cumprimento de direitos constitucionais. E criticou os projetos de lei 451 e 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha. O primeiro exige obrigatoriedade de planos privados para trabalhadores e o segundo criminaliza o aborto. "Não é possível que um projeto do…com licença da má palavra – deputado Eduardo Cunha – estabeleça obrigatoriedade de planos de saúde privados para trabalhadores". Feghali destacou a importância do movimento sindical pautar um SUS de qualidade, não planos de saúde para trabalhadores.

Último a se apresentar, o ministro da saúde, Marcelo Castro, declarou que todos precisam defender o SUS. "Eu sou o ministro de Estado da ocasião e do momento. Cabe a nós preservar esse patrimônio histórico". Castro iniciou a apresentação falando sobre a descentralização do sistema e a divisão de responsabilidade entre os três entes – União, estados e municípios. Também destacou ações e programas do SUS que são "motivo de orgulho", como a cobertura integral do tratamento para portadores do vírus HIV, o programa de vacinação, o Mais Médicos, a realização de transplantes de órgãos e o Farmácia Popular. Ao falar deste último e dos medicamentos gratuitos disponíveis para a população, o ministro foi vaiado pela plateia. Castro então afirmou que os presentes estavam vaiando o “outro programa” no qual é necessário pagar para ter acesso aos remédios.

O ministro continuou sua apresentação falando sobre o tratamento para portadores do vírus HIV, citando as doenças relacionadas e explicando o histórico do tratamento já oferecido pelo SUS e como ele é feito atualmente. E informou que o Brasil assinou o compromisso de acabar com a epidemia da Aids até 2030, um dos planos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização Mundial de Saúde (OMS). A meta é que o tratamento ofertado pelo SUS diminua a carga viral de forma que o portador do vírus não seja mais um transmissor.

Na continuação, Castro afirmou que "a saúde brasileira tem vários problemas, mas duas grandes raízes: gestão ineficiente e subfinanciamento. Precisamos atacar dos dois lados". Sobre o financiamento, o ministro defendeu a CPMF. "Qual o defeito? O defeito é que quando a CPMF foi concebida no governo FHC foi só para a União e não para os estados. Se a saúde é responsabilidade dos três entes, por que criar um imposto só para um deles? O que vamos fazer agora é para os três entes". A nova defesa da CPMF também foi recebida com vaias.

No encerramento da fala, Castro anunciou que, após reunião realizada ontem (1) com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o Ministério conseguiu "7 bilhões de reais para fortalecer o SUS, o que nos deixa praticamente sem déficit para o ano que vem” (saiba mais aqui).