Uma história com mais avanços do que obstáculos e força política para enfrentamento da atual conjuntura de retrocessos. No simpósio 30 anos do SUS: o que deu e o que não deu certo, realizado no dia 30 de novembro, em Salvador, o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, traçou um panorama sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) desde a luta por sua criação até os atuais desafios do sistema. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, contou com a participação de Jairnilson Paim, coordenador geral do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), e Rogério Queiroz, promotor de Justiça do Ministério Público, como debatedores.

Promovido pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), com apoio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), a atividade fez parte da programação da IV Oficina de Trabalho do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Cerca de 300 pessoas acompanharam o debate no auditório. A mesa de abertura do simpósio contou com as presenças de Carlos Trindade, diretor da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS); Cristiano Soster, diretor da Atenção Básica de Saúde do Estado da Bahia, que representou o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas; José de Arimateia, deputado estadual; Isabela Cardoso, diretora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA); Jorge Solla, deputado federal; Juarez Verba, diretor geral da Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde; e Ricardo Luiz Dias de Mendonça, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia.

 

O que deu e o que não deu certo
Em uma apresentação que recuperou elementos importantes da conjuntura relacionada à criação do SUS, Temporão destacou que a origem do sistema se deve a um processo histórico de longa duração, que envolveu esforços muito antes da garantia constitucional do direito à saúde em 1988. “O SUS é fruto de uma amplo movimento”, afirmou, ao comentar a luta política – “marcada por ideais claros e objetivos” – da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) por um modelo de sistema de saúde intersetorial com base na concepção de determinação social da saúde.

Temporão detalhou obstáculos e avanços do sistema, que comemora 30 anos em 2018, e pontuou ambivalências como a judicialização, fenômeno que, por um lado, expressa o direito do/a cidadão/a recorrer à justiça para garantia do direito à saúde, mas por outro é permeado pela influência da indústria farmacêutica e de setores interessados na incorporação de novas tecnologias pelo SUS.

Ao discorrer sobre os avanços do sistema – “maiores que seus obstáculos” –, Temporão pontuou a força política do SUS; a organização do movimento sanitário, citando instituições como Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva e movimentos agregados ao Fórum da RSB; a ampliação significativa da cobertura e acesso aos serviços de saúde; melhorias nas condições objetivas e subjetivas de vida da população; o aperfeiçoamento da pesquisa em Saúde Coletiva; e programas e políticas específicas como o PNI – Programa Nacional de Imunização, Política Nacional de DST/Aids, Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e Aleitamento Materno. Também elencou iniciativas na área de direitos sexuais e reprodutivos relacionadas ao uso de contraceptivos, cirurgias para redesignação de sexo e aborto no caso de anencéfalos.

 

O que não avançou?
No simpósio o ex-ministro da Saúde sinalizou entraves e problemas para os quais não houve avanço, como a construção de redes efetivamente integradas, as desigualdades regionais e os modelos de gestão no SUS, chamando a atenção para o atual contexto marcado pela fragmentação, terceirização e precarização das relações de trabalho, com hegemonia das organizações sociais (OSs). Na área de direitos sexuais e reprodutivos, Temporão destacou a conjuntura marcada por hiprocrisia, machismo, intolerância, preconceito e violência contra mulheres, gays, lésbicas e travestis e os riscos de retrocesso em relação ao aborto. Apontou ainda “a oposição sistemática da mídia” e a falta de visão estratégica dos defensores do SUS para a questão: “Também não avançamos porque nunca tivemos uma estratégia de comunicação e informação. Quando olhamos do ponto de vista hegemônico, estrutural, aqui nós perdemos apesar de alguns nuchos e iniciativas de sucesso”.

 

Entre as barreiras enfrentadas pelo SUS desde seu princípio, o sanitarista elencou o subfinanciamento; a fragilização do conceito de seguridade social enquanto um conjunto formado pela saúde, previdência e assistência social; a concepção de saúde como gasto e não como investimento; a dinâmica do capital na saúde, que pode ser observada no mercado de planos e seguros de saúde; a dificuldade de transpor o ideário da Reforma Sanitária do contexto acadêmico para a luta política; e a escassez de profissionais capacitados para atuar no planejamento e controle do sistema.

Para Temporão, estão em jogo dois projetos de sistema: o SUS universal versus o SUS para pobres, com o fortalecimento progressivo do mercado de planos e seguros de saúde. Apesar dos entraves e desafios, declarou-se otimista: “Estamos numa situação mais potente para a luta do que tínhamos há quase 30 anos, quando não tínhamos nada”, comentou ao citar as ferramentas de comunicação e mobilização social disponíveis atualmente, em comparação aos recursos de “uma época em que só havia máquina de escrever e se levava 8 horas para passar um fax”.

 

“RSB é cobra de vidro”
No debate, Jairnilson Paim (ISC/UFBA) destacou que a exposição de Temporão deixou claro que, mesmo com muitos obstáculos, o Brasil fez muito em pouco tempo, em uma conjuntura desfavorável para a garantia de direitos sociais. O sanitarista considera importante refletir sobre o que pode explicar a luta vitoriosa pela solidariedade em um contexto tão adverso quanto o cenário da época da criação do sistema: “Como construir um projeto da natureza do SUS e da Reforma Sanitária sem apoio de partidos e sindicatos? […] Por que, apesar de todos os obstáculos que nos perseguem, conseguimos chegar a esse SUS que temos hoje, com a redução de taxas de mortalidade e a melhoria de um conjunto de indicadores?”, questionou. Para o sanitarista, a Reforma Sanitária Brasileira é “cobra de vidro”, uma alusão à canção de Chico Buarque de Hollanda que usa a cobra de vidro – réptil que tem a capacidade de, ao ter sua cauda cortada, regenerá-la – para falar de resistência e habilidade de se reerguer.

Para o promotor Rogério Queiroz, que citou os diversos ataques ao SUS em andamento, como as propostas de mudanças na Lei dos Planos de Saúde em tramitação na Câmara dos Deputados, e os desafios impostos pela crescente judicialização da saúde, é necessário que os movimentos se unam em defesa do sistema. “Precisamos fincar estacas de resistência para legar esse projeto para as próximas gerações. Não acredito que seja o momento de avançar, mas sim de preservar essas conquistas”, ponderou.

 

Lançamentos
Após o simpósio, foi lançado o número especial da revista Saúde em Debate dedicado à produção científica do OAPS. A edição nº 41 foi organizada com base na reflexão sobre as abordagens teórico-metodológicas utilizadas na área de política, planejamento e gestão em saúde e a pertinência de cada uma delas para a compreensão e crítica do processo de Reforma Sanitária Brasileira e do SUS. Saiba mais sobre a edição aqui.
 
No evento também foi feito o lançamento, em Salvador, do manifesto “Desafios para o Brasil Contemporâneo”. Com proposições para debate diante da conjuntura de ataque ao SUS, à democracia e à soberania nacional, o texto foi foi inspirado no documento “A questão democrática na área da saúde”, apresentado pelo Cebes em 1979, e esteve aberto para coleta de assinaturas. Leia sobre a iniciativa aqui. 

 

Foto: Divulgação – FESF SUS