O governo anunciou na última sexta-feira (2) o nome do novo ministro da Saúde: o deputado federal Marcelo Costa e Castro (PMDB-PI). Indicado pela bancada peemedebista, ele chega à pasta após disputar a vaga com Manoel Júnior (PMDB-PB) e com apoio de Leonardo Picciani (RJ), líder do partido e aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Após nomeação de Castro, PT e PMDB passam a disputar cargos do segundo escalão da pasta, considerada a mais cobiçada da Esplanada, com um orçamento previsto de R$ 109,4 bilhões para 2016, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas. 

 

O novo ministro começou o 5º mandato como deputado federal pelo Piauí em 2015. Psiquiatra de formação, atuou como médico e professor até 1980. A partir de 1983, ano em que registra sua última participação em eventos de atualização médica, assumiu sucessivos mandatos políticos, o primeiro deles como deputado estadual. Segundo biografia publicada no site da Câmara dos Deputados, Castro tem experiência em áreas como agricultura, pecuária, minas e energia, entre outras, e não tem histórico expressivo de ações relacionadas às políticas de saúde. 

 

Desde os primeiros anúncios sobre a entrega do comando do Ministério ao PMDB, várias entidades se manifestaram contrárias à motivação por trás da reforma política – garantia da coalizão para manter a base do governo ao invés da defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde. Em nota pública conjunta, Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva se posicionaram contra a “iniciativa do governo de transformar a Saúde e o SUS em ‘moeda de troca’ neste perverso jogo político instalado no país”, com o oferecimento do Ministério da Saúde para “grupos e gestores que nunca demonstraram compromisso efetivo com o SUS único, universal e com integralidade e que, ao contrário, compõem as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização e financeirização do setor”. Num contexto em que sucessivas ações fragilizam o SUS, as expectativas em torno da escolha de um político sem tradição de atuação na área da Saúde persistem.

 

Impactos para o SUS

 

Em seu primeiro pronunciamento oficial como ministro da Saúde durante cerimônia de transmissão de cargo nesta terça-feira (6), em Brasília, Marcelo Castro tentou amenizar as preocupações em torno do futuro do SUS ao discursar sobre os compromissos com a melhoria da saúde da população brasileira e com a transparência na gestão. “O SUS é a maior política pública de inclusão social no nosso país. Juntos, Estado e sociedade, precisamos debater o financiamento do SUS […] É preciso despertar na sociedade o sentimento de pertencimento ao SUS”, declarou.

 

Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Comitê Consultivo do OAPS, José Carvalho de Noronha afirmou ter “esperança de que o novo ministro seja capaz de manter os compromissos fundamentais com o processo de edificação de um sistema de saúde universal e equitativo como determinado pela Constituição de 1988, cuja elaboração teve a participação forte do PMDB marcada por Ulysses Guimarães”. Consultado pela equipe do Observatório, Noronha declarou: “Penso que o novo ministro deverá garantir que o setor não seja gravemente ferido pela atual política de ajuste fiscal. Tenho confiança que a estabilidade política que o país reclama possa ser alcançada para que possamos retomar com energia a construção de um Brasil justo e democrático e conter a avassaladora onda de retrocessos sociais e políticos que tem pautado a agenda pública dos dias que correm”.

 

Para o professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ), Emerson Merhy, a mudança no comando do Ministério, com a saída do petista Arthur Chioro, representa uma ruptura de um pacto social, da concepção do que é o SUS efetivamente. Em entrevista à revista digital Semana On (ver na íntegra aqui), Merhy avaliou os impactos para o SUS da escolha de Marcelo Castro, em detrimento do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). “Esses nomes não são vinculados, em suas concepções, a essa construção [SUS regido pelos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do cuidado em saúde], e pior, entendem que o SUS é um projeto compensatório que deve ser política de pobre para pobre, e para aqueles que não podem pagar por serviços de saúde. Lógico, que os ares que vêm da Paraíba eram mais malignos, de miasmas altamente prejudiciais à saúde. Manoel Júnior, além de anti-Dilma (que paradoxo), é médico privatista, contra a política dos Mais Médicos, defensor do armamento das pessoas e vinculado a grupos privatistas predatórios no campo da saúde”, comparou.

 

O novo retorno da CPMF

 

Logo após ser anunciado como titular da Saúde, Marcelo Castro defendeu uma nova proposta para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria incorporada de forma permanente e com cobrança dupla da alíquota de 0,20% – nas operações de crédito e débito – o que dobraria a arrecadação. Segundo a proposição, 50% do recurso seriam destinados à União – percentual dividido entre as áreas de Saúde, Seguridade e programas sociais – e outros 50% divididos entre Estados (25%) e Municípios (25%), com aplicação exclusiva em saúde. A proposta do governo enviada ao Congresso Nacional prevê arrecadação de 0,2%, cobrada apenas uma vez em cada operação financeira e direcionada para cobrir o déficit da Previdência.

 

Castro classificou sua ideia como “simples” e “engenhosa” e alegou ter sido bem recebida pelo PMDB, a presidenta Dilma Rousseff e ministros como Joaquim Levy (Fazenda), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Aloizio Mercadante (Ministério da Educação), com quem teria conversado sobre o assunto. “Todos gostaram porque nós não vamos aumentar a alíquota. Vamos arrecadar dobrado e levar esses recursos para os estados e municípios que estão vivendo hoje um grande problema de falta de recurso”, afirmou à Agência Brasil.

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entretanto, rejeitou a proposta ao declarar, durante um evento no Rio de Janeiro na segunda-feira (5), que a cobrança da CPMF deve ocorrer de forma temporária, de acordo com o texto em apreciação no Congresso Nacional. “A CPMF é a que o governo mandou, temporária. Ela tem de ser provisória e é para criar uma fonte para se chegar com segurança onde queremos”, declarou. A volta do tributo é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo federal, mas enfrenta resistência tanto de aliados quanto da oposição para sua aprovação. 

 

Transição

 

Na cerimônia de transmissão de cargo realizada na terça-feira (6), Arthur Chioro destacou as ações desenvolvidas eu seu mandato e ressaltou a consolidação do programa Mais Médicos. “O Mais Médicos, mais do que um programa de governo, é hoje uma política de Estado, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou. Em 2015, mais de 4 mil médicos passaram a integrar a iniciativa. Outros avanços destacados pelo ex-ministro foram a ampliação do acesso da população e a incorporação de novos medicamentos. O petista esteve à frente da pasta por 20 meses e despediu-se com a declaração: “O que me movia era o desejo de produzir mais vida. Por mais saúde, mais democracia e mais liberdade. O que mais me mobilizava era a oportunidade de colocar em prática tudo o que aprendi”. 

 

Castro, terceiro a assumir o Ministério da Saúde na gestão de Dilma Rousseff, afirmou que continuará o trabalho “daqueles que não mediram esforços para criar essa realidade”. “Convido a sociedade a se sentar comigo à mesa da Saúde com todos que trabalharam pelo SUS nestes 27 anos”, declarou durante discurso de posse.

 

Confira a galeria de ministros que já comandaram o Ministério da Saúde aqui.