Em carta aberta à sociedade, a Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente critica medidas propostas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) que “sinalizam para mais retrocessos na área socioambiental do que já vinham ocorrendo no Governo afastado”. O documento destaca a agenda com propostas retrógradas para a área ambiental capitaneada pelo novo governo, que inclui a revogação dos atos de criação e ampliação de áreas protegidas.

Na carta são criticadas as propostas de flexibilização do licenciamento ambiental, revisão dos limites das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas e diminuição do tamanho mínimo para áreas de proteção permanente e reserva legal. Além da pauta ambiental, os servidores também condenam a extinção da Controladoria Geral da União (CGU), as propostas de desvinculação de receitas da união, que reduzem os recursos mínimos que devem ser investidos em áreas como saúde e educação, e o enfraquecimento de setores como Desenvolvimento Agrário, Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gênero e Povos Indígenas com a reforma ministerial, entre outras medidas adotadas ou em discussão pelo governo interino.

O documento ressalta a importância do debate democrático para a escolha do projeto de país, assim como a participação da área ambiental visando o “meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos os brasileiros, como bem fundamentado em nossa Carta Magna”.

Leia a carta na íntegra.