A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA/Bahia (Ascema/BA) divulgou nota denunciando a nomeação de um infrator ambiental como novo chefe da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia. Segundo a nota, o novo superintendente do órgão, Neuvaldo David de Oliveira, já foi multado pelo IBAMA e responde a processo movido pelo próprio órgão.

O superintendente nomeado ainda não tomou posse do cargo. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, Neuvaldo David, que foi prefeito do município de Caravelas (Bahia), possui multa pendente no valor de R$133 mil no Ibama/BA. O processo movido pela Ibama está relacionado à instalação irregular de rede elétrica em área de preservação permanente. No texto, os servidores afirmam que “a ocupação dos cargos nas instituições de meio ambiente segue firmemente privilegiando a lógica do poder político que divide, como um bolo, e distribui sem muitos escrúpulos, como fatias desse bolo, cargos a agraciados, sem sequer analisar o currículo ou avaliar a experiência e atuação do indicado na área ambiental”.

Leia a nota na íntegra:

Retrocesso Ambiental

Diante das mudanças ocorridas recentemente no cenário político nacional criou-se um clima de apreensão e expectativa acerca das mudanças que seriam realizadas na área ambiental especialmente no âmbito da administração federal, diga-se neste caso, Ministério do Meio Ambiente e IBAMA. A atuação política nas esferas superiores da administração sabidamente se faria impor através da nomeação do Ministro de Meio Ambiente, porém, a apreensão se mantinha em torno das nomeações subsequentes, que se misturava à esperança de que estas pudessem seguir critérios técnicos e abrir a oportunidade para servidores de carreira alcançarem tais posições.

Porém, constata-se que a ocupação dos cargos nas instituições de meio ambiente segue firmemente privilegiando a lógica do poder político que divide, como um bolo, e distribui sem muitos escrúpulos, como fatias desse bolo, cargos a agraciados, sem sequer analisar o currículo ou avaliar a experiência e atuação do indicado na área ambiental, muito menos ouvir os servidores acerca de seus anseios e expectativas, mantendo-os eternamente à margem desse processo. Neste contexto, a Bahia segue o curso, quando, em conformidade com as unidades dos Estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, entre outros, tem indicado como Superintendente do IBAMA uma pessoa de fora da casa em detrimento de servidores da instituição.

Vejam o absurdo a que são submetidos os servidores: a Superintendência do IBAMA na Bahia, ou seja, o cargo mais alto da Administração Federal Ambiental no estado, tem nomeado para superintendente um infrator ambiental, ou seja, pessoa que já foi multada pelo IBAMA, respondendo processo dentro da própria instituição, por desrespeitar as leis ambientais. E não para por aí, o nomeado responde ainda Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Ironia? Coincidência? Ou ambas? Decerto estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais.

Diante deste quadro, os servidores do IBAMA na Bahia estão mobilizados, com o intuito de que tal nomeação seja revista e pessoa qualificada, com histórico de defesa e proteção ao meio ambiente, possa assumir a Superintendência Estadual do Órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade.

ASCEMA/BA – Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA/Bahia