Crise climática, ataques sistemáticos a garantias constitucionais, desassistência e racismo institucional são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos povos indígenas para concretização do direito à saúde, inscrito na Constituição de 1988 e regulamentado pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Na esteira das discussões por ocasião do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e em meio a articulações para garantir mais espaço para suas demandas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em novembro deste ano, em Belém (Pará), os desafios, obstáculos e avanços nas políticas voltadas para estas populações ganharam destaque.

Neste cenário, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enfatizou o papel central das populações indígenas na agenda climática mundial e a necessidade de financiamento, pessoal e autonomia para o fortalecimento de políticas públicas que respeitem a diversidade dos povos e territórios. “As crises climática, ambiental, alimentar e civilizatória têm em nossos modos de vida, saberes e práticas tradicionais o caminho para a regeneração do planeta”, diz a Carta Final do 21º Acampamento Terra Livre.

Outro ponto em evidência é a necessidade de avançar nas políticas de saúde a partir dos territórios e da integração de saberes tradicionais, como apontado pela diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), Putira Sacuena, para quem o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se beneficiar das contribuições do modo indígena de lidar com a vida e a saúde. Apesar da crescente participação das populações indígenas na formulação de políticas e do reconhecimento da importância da representatividade para o impulsionamento destas iniciativas, há uma série de proposições que ainda não saíram do papel.

Propostas para fortalecimento da PNASPI

O racismo institucional e a negação da diversidade étnico-cultural, o esvaziamento da participação indígena nos espaços de decisão e a negligência quanto à centralidade do território – “A luta pelo território não é apenas política, mas também sanitária” – foram elencados pelo GT Saúde Indígena, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como os três principais desafios estruturais para efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). “A atuação do Estado brasileiro na saúde Indígena ainda é marcada por uma lógica assistencialista e tutelar. Isso impede a consolidação de práticas de cuidado baseadas na troca de saberes e no protagonismo Indígena. A marginalização dos conhecimentos Indígenas e o desrespeito às formas próprias de organização social dos povos ferem diretamente os princípios da PNASPI”, destaca a nota que pode ser lida na íntegra aqui.

A crítica também se volta à redução do protagonismo indígena em espaços como os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISIs) e no planejamento e gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o que fragiliza o controle social e desconsidera o princípio da autonomia dos povos. Diante deste cenário, o GT concebeu três propostas baseadas no protagonismo indígena na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde; na reconstituição e no fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) como política de Estado, com orçamento adequado, gestão descentralizada e articulação intersetorial com outras políticas públicas; e no reconhecimento da centralidade dos territórios indígenas na produção do cuidado.

No relatório “Território, Ambiente e Saúde dos Povos Indígenas – Vidas e Políticas Públicas em Contínuo Estado de Emergência”, publicado em junho do ano passado, a Abrasco apresenta também dez proposições para enfrentar os desafios na saúde indígena, entre eles o reconhecimento pelos poderes públicos federal, estaduais e municipais dos protocolos de consulta prévia dos povos indígenas; a proteção dos ecossistemas, da saúde coletiva e da organização sociocultural indígena por meio de uma política de vigilância da saúde; e a priorização do Programa Nacional de Saneamento Indígena (SNSI).

Cenário recente é preocupante

Levantamento realizado por pesquisadoras do eixo temático Análise do processo da Reforma Sanitária Brasileira do OAPS apontou que a saúde indígena seguiu fonte de preocupações no último ano, diante da persistência do garimpo ilegal e da contaminação por mercúrio associada à atividade, além de casos de desnutrição e de doenças relacionadas à fome. Mesmo após um ano da declaração de emergência em saúde pública feita pelo governo Lula, em 2023, e das operações para expulsar invasores da região, a análise expõe o aumento das invasões garimpeiras na terra Yanomami, que resultaram em desnutrição grave, doenças relacionadas à fome e mais internações e óbitos infantis. Houve aumento também dos casos e óbitos por malária na região.

Em 2024, o Ministério da Saúde publicou portarias que instituem o Comitê de Redução da Mortalidade na Infância Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, e um Grupo de Trabalho (GT) para propor e acompanhar políticas relacionadas à atenção à saúde indígena, a serem executadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS). Sobre esta última medida, representações indígenas têm apontado dúvidas sobre a atuação e o papel da agência.

Em entrevista ao Observatório, em agosto de 2023, o epidemiologista e doutor em Saúde Pública Andrey Cardoso destaca a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas, particularmente em relação aos territórios, e o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, implantado no SUS em 1999, como prioridades políticas para o cuidado em saúde dessas comunidades. O pesquisador aponta ainda as necessidades de valorização da força de trabalho que atua no Subsistema, com possível incorporação de profissionais indígenas, além do investimento em infraestrutura e insumos, valorização e qualificação dos dados e informações em saúde e incentivo e apoio à pesquisa com a participação progressiva de pesquisadores indígenas.

Para o pesquisador, a efetiva participação indígena nos processos decisórios que dizem respeito às políticas, programas e ações direcionados a eles – “nada sobre eles sem eles” – é outra prioridade política fundamental. Ao explorar questões relacionadas à situação nutricional e de insegurança alimentar que marcam o cenário epidemiológico e nutricional dos povos indígenas, Andrey reforça sua relação direta com a impossibilidade de preservar “o direito de acesso a alimentos saudáveis, de forma regular e sustentável, com base nas identidades culturais alimentares e nas características das regiões em que vivem essas populações, condição que é definida como soberania alimentar”.

“As políticas neoliberais que avançam em diferentes partes do mundo caminham em paralelo à globalização e à expansão de corporações da indústria alimentícia e do agronegócio, trazem consigo a monocultura em grande escala de produção, gerando uma alimentação monótona e pobre em nutrientes, degradando a biodiversidade. Esse cenário tem claros impactos na segurança alimentar e nutricional dos povos tradicionais, que são afetados tanto pela invasão desses alimentos no mercado, quanto pelo aumento progressivo da dependência do mercado regional para subsistência, pela falta de territórios, bem como pelas disputas de territórios com o agronegócio, sofrendo ainda os efeitos ambientais da contaminação dos alimentos e do ambiente pelo uso de agrotóxicos”, alerta.

Confira outras publicações do OAPS sobre o tema:

Muito além do mês de abril: Saúde indígena, políticas, gestão e desafios

Volume – 9 | Número – 50 | Novembro/Dezembro