O Fórum Saúde e Democracia divulgou documento que reúne proposições para debate diante da conjuntura de ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), à democracia e à soberania nacional. O documento “Desafios para o Brasil Contemporâneo”, assinado por pesquisadores/as, economistas, parlamentares e militantes em defesa do SUS chama a atenção para o impacto das reformas implementadas pelo governo “apoiadas na obsessão na redução do déficit fiscal”. Para os autores/as, “a saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do estado nunca esteve tão ameaçada como agora”.

O manifesto recupera a trajetória de conquistas do SUS, ressaltando as barreiras impostas pelos limites orçamentários, agravadas com a atual política de cortes de gastos sociais e desvalorização das políticas universais.

 

“O Brasil está saindo de uma rota na qual, ainda que insuficientes, direitos de cidadania, foram efetivados, para a imposição de uma trajetória baseada na indiferença moral para com a maioria da população. Essa ameaça brutal de desumanização dos excluídos, de revogação de pertencimento à nação, afeta as instituições de educação, cultura, pesquisa, saúde, previdência e assistência social”.

 

Ao comentar a conjuntura, o documento ressalta a desconstrução do pensamento científico baseado na compreensão simultaneamente biológica, subjetiva e social dos problemas de saúde, com reintrodução de concepções individualistas, medicalizantes e mercantis do consumo de serviços de saúde; e a ruptura com os preceitos da Constituição Cidadã de 1988 e direitos sociais fundamentais, entre eles a saúde e a proteção básica dos trabalhadores, aposentados e idosos.

E defende que profissionais de saúde e defensores do SUS proponham e debatam modelos e práticas e defendam direitos corporativos articulados aos compromissos com a saúde da população.

Leia as 12 proposições do manifesto:

1.    A defesa de um padrão de desenvolvimento que articule crescimento econômico com o respeito aos ciclos da natureza, com a democracia, integração entre as políticas sociais e a priorização da qualidade de vida;

2.    Defesa absoluta do SUS público, universal e sustentável em termos de recursos financeiros, organizacionais e políticos;

3.    Revogação da EC 95/2016 (EC do teto dos gastos públicos). Implementação de uma reforma fiscal e tributária, que contemple a revisão da questão da dívida pública, da efetiva implantação do imposto sobre grandes fortunas e heranças.

4.    A implementação de políticas para a redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes, que impedem o acesso a medicamentos, pela imposição de preços muitas vezes extorsivos. Para isso, utilizar as denominadas flexibilidades do Acordo TRIPS da OMC, como a emissão de licenças compulsórias para a sustentabilidade do direito à saúde, quando necessário.

5.    Informar com clareza para a sociedade que um sistema público é não apenas o modelo mais justo de prover atenção à saúde, mas, também o mais custo efetivo. Ação política, informação, consciência para acumular poder para que os movimentos sociais e partidos políticos advoguem essa causa;

6.    Ampliação da participação Comunitária e garantia da natureza deliberativa de Conselhos e Conferências, e sua participação na definição de orçamentos, transparência na alocação e uso dos recursos públicos, monitoramento e combate ex ante a desvios;

7.    Vedação progressiva de qualquer tipo de subsídio público direto ou indireto para o setor de planos e seguros saúde;

8.    Adoção de contratos baseados na racionalidade pública para a concessão de títulos de filantropia e demais organizações sem fins lucrativos direta e indiretamente envolvidas com o SUS;

9.    Modelo de atenção centrado na atenção primária à saúde como elemento central na coordenação do sistema e integralidade dos cuidados;
 
10.    Construção de uma nova institucionalidade para a administração pública e de um novo modelo de macro governança para redes assistenciais e regiões de saúde;

11.    Defesa de uma administração moderna e qualificada na saúde. Fim do loteamento político-partidário de cargos no Ministério da Saúde, nas Agências Reguladoras e na direção de unidades assistenciais públicas;

12.    Fortalecimento da política voltada para o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de ciência e tecnologia, com o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação em nossas instituições nacionais.

 

Leia o documento na íntegra aqui