“A política de saúde bucal não está descolada do cenário nacional. Ao contrário, essa política setorial reflete a correlação de forças nacionais e diferentes concepções sobre saúde bucal como direito”. A afirmação é do monitoramento produzido pelo eixo “Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil” do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), que apresenta um panorama da área em 2016. Para os/as pesquisadores/as do eixo coordenado por Sonia Chaves (ISC/UFBA), com o atual cenário, “a manutenção das conquistas alcançadas com a implementação da PNSB [Política Nacional de Saúde Bucal] Brasil Sorridente está ameaçada nos próximos anos”.

Para analisar a situação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em 2016, os pesquisadores fizeram uma análise documental das publicações do Diário Oficial da União e dos dados disponíveis na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) e no Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), além de informações da Coordenação Geral de Saúde Bucal. A comparação com os dados de anos anteriores apontou redução de 83 (0,3%) Equipes de Saúde Bucal (ESB) em 2016, em comparação com o total de equipes em dezembro de 2015. É a primeira vez, desde sua implementação, que há redução de equipes. Já em relação aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), em 2016 houve aumento de 38 centros (3,8%), um total de 1.072 CEOs.

No acompanhamento dos resultados da política de saúde bucal, o eixo monitora dois indicadores: a cobertura de primeira consulta odontológica programática, que inicia o tratamento e representa a proporção da população que utilizou o serviço odontológico público no âmbito da atenção básica; e o número absoluto de tratamento endodôntico realizado (inclui os procedimentos de obturação de dente permanente unirradicular, birradicular, de três ou mais raízes e selamento de perfuração radicular), que indica a utilização de serviços públicos odontológicos especializados. Ao analisar a série histórica, o eixo verificou que a cobertura de primeira consulta odontológica programática não sofreu variações significativas de 2011 a 2015, oscilando entre 13,3 a 14,9 %, mas em 2016 houve redução de 14,6% (em 2015) para 10,2%.

Houve redução também nos procedimentos de tratamento endodônticos concluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015 esses procedimentos somaram 675.962 mil, um aumento de 6,7% em relação a 2014. Já em 2016, 626.778 mil tratamentos endodônticos foram realizados, o que significou sua redução em relação aos seis anos anteriores.

Ao analisar os repasses financeiros, o eixo aponta que o financiamento nominal fundo a fundo apresentou crescimento de R$89.140.655,90 (cerca de oitenta e nove milhões de reais) em comparação com 2015, o que pode, em parte, ser explicado pela variação dos serviços implantados. Contudo, os/as pesquisadores/as alertam que é necessário aprofundar o estudo sobre o financiamento da política uma vez que o aporte financeiro de 2016 não está coerente com o quadro de não avanço na implantação e nos resultados. “Chama a atenção uma certa inconsistência entre a implantação da política, seus resultados e o financiamento no ano de 2016. A ampliação da implantação das ESB na atenção básica não ocorreu, pelo contrário, constatou-se a redução de 83 equipes e houve pequeno aumento dos CEO, apenas 38 novos serviços. Além disso, a cobertura da primeira consulta odontológica programática está abaixo da série histórica. Quanto ao tratamento endodôntico analisado, houve uma redução em 7,2% neste resultado em relação a 2015. Logo, não podemos explicar o maior financiamento com os resultados apresentados”.

 

Sucessivas mudanças na gestão

O ano de 2016 também foi marcado por várias trocas de comando da Coordenação Nacional de Saúde Bucal (CNSB). No mês de julho, Ademir Fatric Bacic, coordenador da CNSB desde novembro de 2015, foi exonerado em meio a outras 72 exonerações de cargos comissionados do Ministério da Saúde (MS). A medida motivou especulações sobre uma possível extinção da Coordenação e resultou em manifestações de entidades odontológicas – Conselho Federal de Odontologia (CFO); Conselhos Regionais – BA, SP, SE, PR, RS, MT; Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO); Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e sindicatos – por meio de notas e comunicados de repúdio.

No texto sobre a participação social em políticas de saúde bucal, o eixo destacou nota da FIO na qual a entidade afirma que “a extinção da Coordenação Geral de Saúde Bucal implicaria redução ainda maior dos investimentos da saúde bucal no SUS e, consequentemente, perda dos avanços conquistados nos 14 anos de existência do Brasil Sorridente”. A análise destacou também que não foi encontrada manifestação pública da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) sobre essa possível extinção. Em agosto, Patrícia Lima Ferraz foi nomeada coordenadora da CNSB, permanecendo no cargo por apenas cinco meses. Sua saída foi polêmica e pauta em jornais por envolver uma viagem para a Espanha enquanto a mesma estava de licença médica. Os pesquisadores do eixo sinalizam que, assim como os coordenadores dos últimos dois anos – Rosângela Camapum (2015) e Ademir Fatric (2016) – não foram verificadas mudanças em relação aos componentes da PNSB durante o pouco tempo de permanência da mesma no cargo.

Em janeiro de 2017, o MS fez nova nomeação para o comando da CNSB. Segundo a análise do eixo, Lívia Maria Almeida Coelho de Souza, que possui histórico de atuação no Programa de Saúde da Família e organização, juntamente com outros autores, do Manual de Especialidades em Saúde Bucal, em 2008, e outras publicações importantes para a área “é uma agente do campo burocrático, ainda que com pouco capital simbólico, que de alguma forma tem participado da formulação e implementação da atual política em curso”. Contudo, o eixo destaca que o atual cenário político restritivo para a Política Nacional de Saúde Bucal expresso nas mudanças sucessivas na coordenação nacional da política e no próprio Ministério da Saúde.

Para ler as análises na íntegra, acesse a Matriz de Acompanhamento do OAPS, selecione o eixo “Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil”, os tópicos de interesse – e o ano de 2016. Na matriz também estão disponíveis as análises dos anos de 2015 e 2014, além dos antecedentes das políticas em “Marco zero”.