O alardeado rombo na Previdência Social, a proposta de reforma do governo de Michel Temer e as mudanças na gestão do setor são temas da sexta edição do Boletim Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV). Em entrevista ao Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), Eduardo Fagnani e Maria Lucia Werneck responderam perguntas sobre o cenário de propostas em torno da Previdência. Os pesquisadores, com longa trajetória de debate e publicação de trabalhos sobre o assunto, criticam o descumprimento de premissas constitucionais, a campanha de “demonização” da Previdência e a tentativa de supressão de direitos sociais por trás de toda essa discussão.  

Para o economista Eduardo Fagnani, o debate sobre o desequilíbrio fiscal causado pela Previdência “trata-se de mais uma etapa do longo processo de ataque às conquistas sociais de 1988, iniciado antes mesmo que a Constituição da República saísse da gráfica do Congresso Nacional. Esses segmentos jamais aceitaram a vitória do movimento popular em 1988, mesmo se tratando apenas de garantir direitos sociais elementares para a construção de uma sociedade democrática e justa”. O coordenador da Plataforma Política Social afirma que a deterioração das contas públicas é funcional para a implantação do projeto ultraliberal, “pois, “não existem alternativas” senão a “responsabilidade fiscal” que implica em cortes severos nas políticas sociais. […] O Projeto TEMER-MEIRELES é destruir o Estado Social, construído a partir de 1988, e implantar o Estado Mínimo Liberal”.

Maria Lucia Werneck destaca o descumprimento de dispositivos constitucionais que asseguram a viabilidade da Previdência e critica a proposta de reforma discutida pelo governo de Michel Temer. “Não tem o menor compromisso com o enfrentamento dos desafios que virão, no médio e no longo prazo, para a previdência social e para o sistema de seguridade social. Está também longe de resolver os problemas fiscais do Estado brasileiro. Seu objetivo é “mostrar serviço” para o mercado e para as agências internacionais de crédito e de monitoramento de riscos. Para que servem cortes de benefícios cujos valores se situam majoritariamente em torno do salário mínimo? Figuração simbólica, que desacredita a previdência social junto à população e abre espaço para a previdência privada”.

Confira as entrevistas na íntegra na sexta edição do boletim disponível aqui

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