A aprovação do rol taxativo de procedimentos em saúde e as repercussões em torno da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o tema da edição nº 41 do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). De acordo com o entendimento da corte, as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, que é estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Enquanto defensores da medida alegam que o setor suplementar poderia entrar em colapso com o aumento de custos e a imprevisibilidade das despesas, pacientes, suas famílias, profissionais de saúde e entidades temem a perda de acesso a tratamentos. Manifestam também preocupação com os impactos da decisão no acesso ao direito à saúde e na sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), além de criticarem o privilégio à lógica de mercado.

O boletim traz um panorama destas posições e argumentos, bem como das mobilizações contrárias e pedidos de suspensão do rol taxativo que partiram do Congresso Nacional, Conselho Nacional de Saúde (CNS), instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e se espalharam nas redes sociais. 

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