A revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde (MS), tem mobilizado entidades e pesquisadores. Se por um lado, Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde comemoram a iniciativa e afirmam que a reformulação da PNAB é necessária, por outro entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Cofen – Conselho Federal de Enfermagem, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, entre outras, cobram ampliação do debate e estudos técnicos sobre a proposta.

Na Recomendação nº 35, de 11 de agosto, o CNS destaca que o debate deve discutir os impactos assistenciais e econômicos das medidas propostas na revisão e indica que a CIT – Comissão Intergestores Tripartite apresente estudos e projeções que embasaram sua decisão sobre a reformulação da Política e não delibere pela revisão da PNAB enquanto o debate estiver em desenvolvimento. Leia na íntegra 

Por meio de nota, a SBMFC enumera considerações sobre a proposta de revisão e recomenda alterações em pontos fundamentais para nortear mudanças na PNAB. “A SBMFC se coloca à disposição para o debate, e espera novos oportunidades de discussão com os diversos atores, em busca da construção de um documento sólido e renovador da nossa APS. Somos contra qualquer forma de retrocesso da atenção primária brasileira”. Leia aqui

Também em nota, o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o texto da minuta rompe com a centralidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e se manifesta contra a revisão. O posicionamento é semelhante ao da Abrasco (veja aqui), que assim como a Associação Brasileira da Rede Unida, também ressalta o atual contexto de retrocesso em direitos e redução perigosa do orçamento público, em especial nas áreas sociais e na saúde, no qual as mudanças estão sendo propostas.

Após pressão de entidades, a minuta de revisão da PNAB foi submetida à Consulta Pública até o dia 10 de agosto, tendo recebido mais de 6 mil contribuições. No dia 10, ainda com a consulta vigente, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou as mudanças em coletiva de imprensa. A ação foi considerada pelo Cebes “explícito desrespeito à participação popular, que é um dos princípios do SUS” (Saiba mais aqui).

Pesquisadores como Ligia Giovanella, Luiz Augusto Facchini e José Gomes Temporão também têm avaliado os riscos da proposta do MS. Para Giovanella, “Num contexto de corte de gastos, como o que a gente vive no Brasil, isso pode significar menos investimento para uma estratégia que já se mostrou eficiente”. Em vídeo publicado no seu perfil em rede social, Temporão declarou que as mudanças podem mudar drasticamente o trabalho de agentes comunitários de saúde, odontólogos, psicólogos, nutricionistas, médicos, enfermeiros e equipes que atuam nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). “Ninguém é contra seu aperfeiçoamento, mas desde que medidas que sejam tomadas no futuro sejam amplamente e democraticamente discutidas e debatidas pela sociedade e pelos trabalhadores e pelos gestores do campo da saúde pública”.