O repasse de R$ 89 milhões em recursos para comunidades terapêuticas pelo Ministério da Cidadania, sem a realização de processo licitatório, provocou uma onda de protestos entre entidades e movimentos sociais da área de Saúde Mental.

No último dia 09 de dezembro foi publicado um extrato de inexigibilidade de licitação no qual a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas alega a inexistência de competição como justificativa para destinar a verba às instituições, que aliam trabalho e religião às terapias para pessoas com uso problemático de drogas.

O argumento foi desconstruído pelo GT Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), para o qual “o próprio instrumento de dispensa de licitação não se sustenta”, já que a inexigibilidade de licitação só deve ocorrer quando outras alternativas são inviáveis, como em casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização:

“As Comunidades Terapêuticas não são nenhuma das duas coisas. Primeiro, pois não são os únicos serviços a fornecerem tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e outras drogas. Segundo, pois não possuem notória especialização neste campo de saber, já que possuem quadros diminutos de profissionais, não possuem produção científica no campo e muitas trabalham com voluntários sem qualquer formação. Por esta razão, nos causa estranheza o gestor federal escolher outro meio que não a licitação para a destinação de verbas públicas”, detalha a nota.

A Abrasco pediu às instâncias de controle social que sejam tomadas as medidas necessárias para suspender o financiamento e defendeu que a alocação de recursos públicos para estes serviços “vai contra as evidências científicas sobre o cuidado comunitário em liberdade, forma de atenção mais eficaz no cuidado de pessoas que possuem problemas relacionados ao álcool e outras drogas”.

Vice-presidente da Abrasco e integrante do GT Saúde Mental, Deivisson Viana criticou, em entrevista ao Outra Saúde, o aporte de recursos para “serviços que não têm expertise técnica” em um cenário de “desfinanciamento brutal”. O assunto também foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde integrantes do movimento antimanicomial acusaram o governo federal de promover ações contrárias à Política Nacional de Saúde Mental, incluindo o direcionamento de investimento público para hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.

Levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo em novembro do ano passado apontou um aumento de 95% no investimento federal em comunidades terapêuticas. Já uma reportagem da Agência Pública mostrou que mais de 60% das instituições com esse perfil contratadas pelo Ministério da Cidadania, em 2019, tinham ligações diretas com grupos religiosos cristãos e/ou são presididas por sacerdotes.

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