Como antecipado há cerca de um mês no Observatório, o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS) foi reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). É a primeira vez na história que o Conselho toma essa decisão. A votação – 29 votos contrários e oito favoráveis – ocorreu na 295ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada nessa quinta-feira (06), e seguiu parecer técnico da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), que recomendava rejeição ao RAG 2016.

O CNS informou como motivos para a reprovação o descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde, a não comprovação da compensação integral do saldo de restos a pagar cancelados em 2015 e a reincidência de baixos níveis de execução orçamentária e financeira de vários itens de despesas.

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*Informações da Assessoria do CNS