Mais de 50 entidades da saúde denunciam medidas do governo federal para enfraquecer a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e regras regulatórias vigentes no país. Em posicionamento, organizações apontam possíveis impactos das mudanças indicadas pelo governo, como mais aumento no preço dos remédios no Brasil, com agravamento da crise econômica e sanitária, além de prejuízos para o orçamento do Estado e a sustentabilidade de políticas públicas estaduais e municipais.

Segundo a nota, uma consulta pública aberta pelo Ministério da Economia, cujo prazo para apresentação de contribuições termina no dia 26 de setembro, altera aspectos importantes das regras de precificação de medicamentos. Entre elas, a criação de novas categorias de precificação, que teria como objetivo possibilitar o aumento de preços estabelecido pela Cmed. O documento destaca a ausência de estudos para embasar a proposta do governo e critica a medida por viabilizar a elevação dos preços ao consumidor, ainda que o produto não represente um grande avanço ou benefício para o usuário.

As entidades alertam ainda para a possibilidade de retirada da Cmed da arquitetura institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com sua inclusão na estrutura do Ministério da Economia, órgão que não tem equipes técnicas da área da saúde. “Seu impacto imediato, previsivelmente, será uma proteção ainda maior a empresas já acostumadas a níveis baixíssimos de transparência e accountability e, do lado dos consumidores e dos gestores públicos de saúde, a redução ou a extinção dos mecanismos regulatórios que limitam preços e abusos nas pontas do mercado – ainda que de maneira insatisfatória”, afirmam. Clique aqui e leia a nota na íntegra.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação solicitando que o Ministério da Economia e a Anvisa suspendam a consulta pública, que carece de “subsídios técnicos suficientes para análises dos impactos previstos na norma”. Na recomendação, o órgão pede que a Anvisa e a Cmed realizem audiências públicas e ampliem o debate sobre a precificação de medicamentos, além de apresentar estudos de impacto regulatório realizados.