“A questão democrática esteve sempre presente no movimento sanitário. E toda vez que a democracia se apresenta ameaçada, esse movimento da Reforma Sanitária se rearticula para lutar em defesa dos direitos e da democracia”. O trecho é da entrevista de Jairnilson Paim (ISC/UFBA), coordenador do Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil, publicada no livro “Cebes 40 anos: memória do futuro”. A obra que comemora os 40 anos do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, completados em outubro de 2016, reúne narrativas, artigos, depoimentos, entrevistas, documentos e teses para apresentar a história da entidade e da Reforma Sanitária brasileira e foi disponibilizada online no mês de julho desse ano. A democratização da saúde, conjuntura política do último ano, golpe no Brasil e o contexto de ameaças a direitos historicamente conquistados são temas abordados por Paim, que destaca o papel da Reforma Sanitária enquanto um “projeto civilizatório”.

 

“Nós estamos hoje vivendo a pertinência de lutar por novas gerações de direitos. Já conquistamos uma parte de direitos civis, políticos e sociais, mas não dispomos de uma cidadania plena. Ainda temos direitos sociais ameaçados pelos golpistas. Hoje nós temos que trabalhar para a reconquista de parte desses direitos que estão sendo ameaçados ou subtraídos (Nenhum Direito a Menos!) e, ao mesmo tempo, postularmos novos direitos que unifiquem as lutas do povo brasileiro”.  Jairnilson Paim, 2016

 

 

Uma reforma em curso, com avanços e recuos ligados à conjuntura e que transcende o atendimento nos serviços de saúde. Na entrevista, Paim ressalta que a Reforma Sanitária brasileira “nasceu do povo, não nasceu do Estado, não nasceu de organismos internacionais, nem de governos, nem de partidos políticos, apesar de dialogar com alguns deles”. “[…] Nesse contexto, a Reforma Sanitária pode ser redefinida. Radicaliza-se em função da própria radicalização da democracia. Novas gerações de direitos devem ser pensadas para o avanço da Reforma Sanitária e da sociedade brasileira nesses tempos sombrios”, analisa.

Origens do golpe

Para o pesquisador, ainda que o golpe que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff seja atribuído à mídia e à classe média, o golpe parlamentar contra a democracia, estado de direito e classe trabalhadora foi construído pelos interesses do capital e do empresariado. “E parte desse Brasil que se vestiu de verde e amarelo em muitas das manifestações que ocorreram no ano passado e neste ano [2015/2016], seguramente não constitui o mesmo Brasil que interessa a toda população brasileira. Trata-se de um Brasil que é lido pelos interesses do capital e das classes dirigentes. Um desastre para o meio ambiente, para os direitos sociais, políticos e civis a nos ameaçar com a implantação de um estado de exceção, com a aparência de funcionamento das instituições e da manutenção das regras do jogo democrático”, alertou.

Paim acredita que o neodesenvolvimentismo, que levou ao avanço de políticas públicas, conciliando interesses do capital com algumas políticas sociais – “menos voltadas para a garantia de direitos e mais para o atendimento em termos de assistência social para os mais pobres e miseráveis” – está falido.

 

Trata-se hoje de pensar um novo projeto de Nação em que ao lado das necessidades do povo trabalhador questões centrais que interessam à população como, por exemplo, a questão ambiental, direitos das mulheres, dos negros, da população LGBTT, dos estudantes, dos índios e povos das florestas, dos atingidos pelas barragens, dos sem terra e sem teto, dos quilombolas, entre outros. Todos eles devem estar hoje pautando um conjunto de proposições que sejam de alguma forma organizadas e compactadas na elaboração de um novo projeto de Nação”. Jairnilson Paim, 2016

 

Leia essa entrevista, além de depoimentos e contribuições de pesquisadores/as como Sonia Fleury, Ana Costa, José Gomes Temporão, Paulo Amarante, entre outros/as, em Cebes 40 anos: memória do futuro.