Com avanços e retrocessos no processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), o primeiro ano do novo governo Lula (2023-2026) é objeto do monitoramento produzido por pesquisadores do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Fatos importantes na implantação de políticas, no financiamento, na participação social e nos resultados alcançados na saúde em 2023 são expostos e analisados nos relatórios produzidos pelo eixo de pesquisa “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira”, coordenado pelos professores Jairnilson Paim (ISC/UFBA) e Carmen Teixeira (IHAC/UFBA).

A recondução democrática da política de saúde pelo Ministério da Saúde e o fortalecimento das relações cooperativas entre o governo federal, estados e municípios são destacados na análise sobre a implantação de políticas de saúde em 2023. O cenário observado inclui maior diálogo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a organização de conferências livres, além da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ao longo do último ano. Por outro lado, a introdução do Novo Arcabouço Fiscal, a ausência de um projeto de saúde abrangente no MS e a fragilidade no desenvolvimento de políticas de saúde são desafios apontados pelo grupo.

A reconstrução do diálogo foi marco também no exame da participação social em 2023. A maior proximidade com movimentos sociais e entidades representadas nos espaços institucionalizados de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) resultou na retomada de agendas que emergem das questões sociais, segundo o relatório. Contudo, há contradições na agenda política do governo decorrentes de alianças políticas cuja composição incluem forças sociais conservadoras do Congresso Nacional. “Tais alianças suscitam uma postura de vigilância ético-política contínua dos movimentos sociais”, destaca a análise.

O olhar para o financiamento expôs a centralidade das discussões sobre o desfinanciamento do SUS e o piso da enfermagem, cujo projeto de lei para garantia de recursos (PLN 05/2023) foi aprovado em maio do último ano. O relatório mostra o encerramento do ano com um déficit de mais de R$ 20 bilhões na pasta da saúde, “mas com expectativas de retomada de investimentos no ano de 2024, através do direcionamento de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o setor”.

Ao focar nos resultados alcançados, o monitoramento aponta uma atuação mais presente do MS, a revogação de retrocessos do governo anterior e o retorno de políticas e programas de saúde estratégicos. Há avanços nas áreas da Saúde Mental e Saúde da Mulher, valorização da vacinação e combate às fake news e maior mobilização social, mas também a continuidade de retrocessos, como a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), baixa regulação da saúde suplementar, a continuidade do processo de privatização da saúde e o baixo financiamento do SUS.

“Desse modo, observa-se que apesar da vitória nas eleições de outubro de 2022 e da garantia da posse de Lula como presidente, a frente progressista continua com menor força na correlação política, o que impõe limites a avanços mais efetivos para a garantia do direito universal à Saúde, ao fortalecimento do SUS e ao processo da Reforma Sanitária Brasileira”, conclui o relatório.

Os resultados do monitoramento realizado pelo eixo de pesquisa Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira estão disponíveis para consulta e download na seção Matrizes e na página do referido eixo. Desde 2014, pesquisadores do OAPS elaboram relatórios anuais sobre as políticas de saúde acompanhadas.