A Reforma Sanitária Brasileira e suas perspectivas é tema de entrevista de Jairnilson Paim, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e coordenador do Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), ao site do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). No bate-papo, Paim comentou sobre os principais desafios do sistema de saúde brasileiro e por que não acredita ser necessária uma nova Reforma Sanitária no Brasil.

Confira a entrevista publicada originalmente aqui:

Icict/Fiocruz: Em sua tese de doutorado “Reforma Sanitária Brasileira: Contribuição para Compreensão e Crítica” (de 2007), os resultados apontam para uma reforma parcial cuja práxis tenderia à manipulação político-ideológica na medida que aponta mudanças, mas mantém o status-quo. De 2007 para hoje, o senhor acredita que tivemos avanços ou recuos?

Jairnilson Paim: Neste livro discuto também a pertinência do conceito de revolução passiva para analisar o desenvolvimento da sociedade brasileira e suas repercussões na RSB. Ela envolve um binômio “conservação-mudança”. Há mudanças moleculares, mas também conservação e retrocessos não desprezíveis. Ou seja, existem iniciativas políticas na perspectiva de avanços como os obtidos na vigilância em saúde, na formação, na pesquisa e na ampliação da atenção básica (quando vincula cerca de 60% da população brasileira à Saúde da Família) e recuos como os observados no programa DST/AIDS, na atenção ao aborto, na reforma psiquiátrica e na comunicação em saúde, devido a pautas obscurantistas, além dos entraves nos atendimentos de urgência e emergência e na atenção especializada e hospitalar.

Icict/Fiocruz: Quais os principais desafios do Sistema de Saúde Brasileiro?
Jairnilson Paim: São muitos os desafios, mas o principal é político-ideológico. Precisamos ampliar a base de sustentação social e política em defesa do direito à saúde e do SUS, em particular, reconhecendo a saúde como um direito da cidadania e um bem público e não como uma mercadoria ou moeda de troca político-partidária. Nessa perspectiva, há que se desenvolver iniciativas voltadas para a sua sustentabilidade econômica, institucional, política e científico-tecnológica.

Icict/Fiocruz: Há necessidade de uma nova Reforma Sanitária no Brasil? Por quê?
Jairnilson Paim: Creio que não. Como afirmava Sérgio Arouca, a RSB compõe um projeto civilizatório. O fato de até o momento admitir “promessas não cumpridas” e de ter o seu processo ameaçado por uma mudança na correlação de forças políticas e ideológicas não justifica uma “nova” reforma, mas aponta para a necessidade de radicalizar a RSB como parte da radicalização da democracia no Brasil.

Fonte: Site do Icict/Fiocruz