Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirma ser “inadmissível” que qualquer proposta de mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) seja arquitetada sem participação do controle social na saúde. O documento foi publicado após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarar que um grupo de parlamentares tem se debruçado sobre o SUS para preparar um projeto de lei. Em entrevista à Rádio Eldorado, Maia informou que o objetivo é modernizar o sistema.

A entidade alerta que a ‘modernização do SUS não pode ser um pretexto para abrir as portas aos setores privados, citados pelo presidente da Câmara como interlocutores da referida proposta’. E questiona a proposição de mudanças no atual cenário: “Vivemos hoje uma grave crise sanitária, social, política, humanitária e econômica. Será este o momento mais adequado para debater um projeto de lei do gênero, ainda mais alijando a participação social e popular e importantes setores do parlamento desse processo?”.

O documento destaca que a participação do CNS nos debates sobre os rumos do SUS e da saúde deve ser considerada “impreterivelmente, em qualquer hipótese, para o bem do Brasil e da nossa democracia”.

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