O início do governo de Michel Temer (PMDB), que assumiu como presidente interino no dia 12 de maio, tem recebido duras críticas de integrantes do movimento da Reforma Sanitária. As propostas do PMDB para a área social, inclusive a saúde, expostas no documento “A Travessia Social: Uma ponte para o Futuro“, divulgado antes mesmo de Temer assumir, e as declarações do novo ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros (PP), em entrevista a Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), provocaram reação de pesquisadores e entidades em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento do PMDB foi analisado pelos pesquisadores Ligia Bahia (UFRJ) e Mário Scheffer (USP), que identificaram nas propostas trechos similares ou copiados integralmente da proposta de campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. Em entrevista ao jornal O Globo, Scheffer destacou que as propostas de “A Travessia Social” para a saúde têm alto custo e que nenhum governo solucionará os problemas da área sem resolver o subfinanciamento. Ligia Bahia também criticou o documento: “É plágio. O que chama atenção não é o desrespeito aos direitos intelectuais, mas a cópia descarada de um programa de outro partido sem explicação. O rótulo Travessia Social não é adequado para apresentação de propostas que não foram submetidas à adaptação mínima ao atual contexto econômico e social. Não houve travessia, apenas recorreu-se ao artifício de reapresentar propostas sem citar fonte”. Leia mais no site da Abrasco.

Já o atual presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner, falou sobre a entrevista de Ricardo Barros em entrevista à Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) . Para Gastão, a afirmação do ministro “Indica uma política inadequada e uma escolha inadequada, de um ministro que não tem nenhuma experiência de SUS. Com tanta gente com experiência de SUS nos vários espectros ideológicos, encontraram uma pessoa que faz um discurso contra o direito universal à saúde, que é constitucional. Ele inclusive não tem autonomia para fazer isso. Acho que esse é um problema”. O presidente da Abrasco destacou ainda que a opção por um sistema nacional público de saúde como o SUS tem melhor custo benefício do que o que é oferecido pelo setor privado – na entrevista o ministro afirmou que “quanto mais gente puder ter planos, melhor”. “O que ele está propondo é barbárie sanitária. Excluir o direito à saúde é barbárie. Eu acho que a população não vai aceitar isso. Ou seja, 75% da população não vai ter direito ao acesso a tratar câncer, não vai ter direito a fazer o transplante quando precisar, não vai ter tratamento integral para Aids. É uma proposta muito retrógrada. Tem que ser combatida. É uma persona non grata. Eu considero um ministro anti-SUS, anti direito à saúde”, reiterou.

José Gomes Temporão, diretor executivo do Instituto Sul­americano de Governo em Saúde (ISAGS), em entrevista à Plataforma Política Social, afirmou ter recebido a declaração de Ricardo Barros com perplexidade e preocupação. “Os direitos duramente conquistados após décadas de intensa luta política e sintetizados no capítulo saúde da nossa constituição- “saúde é um direito de todos e dever do estado” – estão sob ameaça real. Mas também recebi a notícia sem surpresa. E isso porque não acredito que seja uma opinião pessoal do ministro interino. Ele verbalizou uma opinião que é compartilhada por muitas forças políticas no congresso que ao longo das últimas décadas no discurso explicitaram apoio incondicional ao SUS mas na prática legislativa sempre colocaram obstáculos ao seu pleno desenvolvimento”. Na entrevista, o ex-ministro da saúde ressaltou que o SUS é defendido como política pública desde que “a elite da nação não seja obrigada a utilizá-lo”. “É preciso aqui uma mudança radical cuja essência é a seguinte: o SUS não pode ser um sistema para atender aos pobres. Um sistema concebido para atender apenas aos pobres acaba se transformando em um sistema pobre; o SUS é componente fundamental para o processo que vai nos levar ao desenvolvimento o seu sentido mais pleno; o SUS é componente central para a consolidação da democracia no país; e o SUS deve ser olhado como fator importante para o desenvolvimento da ciência, da inovação e de uma base produtiva nacional voltada para atender os principais problemas de saúde do país”.

A nota de repúdio “Nenhum direito a menos!”, assinada por 19 entidades, em sua maioria coletivos estudantis e representações de movimentos sociais, classifica as declarações de Barros como um “ataque público” a direitos já conquistados e convoca a sociedade civil a debater os riscos que o novo Ministério representa para o Sistema Único de Saúde. “Entendemos essas afirmações como um ataque público a um direito conquistado com muita luta e que hoje é um marco do Brasil. Entendemos também que há interesses privatistas e corruptos por trás dos ataques ao Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar que tirem direitos conquistados. Não podemos deixar que ameacem o SUS e ficar calados. Mobilizar é mais que preciso. É necessário!”. As entidades promoverão um ato de protesto no dia 24 de maio, em frente à sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Leia aqui a nota na íntegra.

Também em nota, a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública repudiou as declarações do novo ministro da Saúde, as propostas do documento “Uma Ponte para o Futuro”, bem como qualquer tentativa de inviabilizar o pleno funcionamento do SUS, que segundo o texto, “sofre seu mais duro golpe justo no momento em que a democracia é novamente abalada”. A nota acena para a possibilidade de total desmonte do Sistema Único de Saúde, ainda que a saúde seja um direito garantido pela Constituição Federal, o que é classificado como “uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o princípio da vedação do retrocesso impede o Estado de abolir, suprimir, reduzir ou inviabilizar a concretização dos direitos sociais adquiridos”.

“O SUS não pertence a nenhum governo, seja ele democraticamente eleito ou não. É uma política de Estado e pertence ao povo que o utiliza. Pertence às pessoas visitadas diariamente pelos agentes comunitários de saúde, às crianças e adultos que são vacinados, às pessoas com doenças crônicas que têm acesso à medicação gratuita, àquelas que necessitam de transplantes de órgãos, às populações do campo e da floresta, cujo acesso aos serviços tem aumentado nas últimas décadas e ainda precisa crescer. E está onde quase ninguém vê: na avaliação e regulação de produtos alimentícios, na vigilância da água para consumo humano, na inspeção de estabelecimentos voltados à alimentação, na regulação dos planos privados de saúde.” Leia aqui a nota na íntegra.

Atualizado em 24.05.2016