O Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT) da Faculdade de Medicina da Bahia/Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou nota em que propõe a declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública para controle dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo que atinge o litoral do Nordeste do Brasil. Para o PPGSAT/UFBA, diante dos riscos para as populações vulneráveis potencialmente expostas, da insuficiência das ações e da desorientação sanitária, pode-se considerar que existe uma situação de calamidade que requer intervenção imediata, ampla, coordenada e com suporte legal do setor Saúde.

 

A nota alerta que as manchas de óleo bruto colocam em risco a saúde de 144 mil pescadores artesanais da região e “os riscos toxicológicos envolvidos são graves, agudos e crônicos, com atenção especial para frações tóxicas do petróleo que podem levar à morte por intoxicação, especialmente associada aos compostos aromáticos”. Critica a indisponibilidade de recursos financeiros suficientes para ações emergenciais das equipes de saúde, em todos os níveis governamentais, e a falta de ação efetiva do Sistema de Vigilância em Saúde para garantir segurança alimentar e nutricional a milhões de pessoas que frequentam praias, consomem pescados e mariscos.

 

“O apelo generalizado ao voluntarismo – mobilizando milhares de pessoas desprotegidas para retirada das manchas de óleo, muitas vezes manualmente e sem orientações e equipamentos necessários – reflete a falta de recursos financeiros e humanos, associados à fragilidade organizacional das ações de saúde. São homens, mulheres, muitas gestantes e crianças tomados pela sensibilidade do malefício desse crime ecológico, ao atuarem desordenadamente na limpeza da praia podem se contaminar e agravar o risco de adoecimento”, diz o documento.

 

Segundo a nota, a situação de Emergência em Saúde Pública poderá assegurar medidas como interdição das atividades de mariscagem e pesca em todas as praias e manguezais com presença de petróleo/óleo que apresentem risco para a saúde de pescadores/as e marisqueiros/as, com estabelecimento de seguro de natureza sanitária para estes/as; organização de processos de controle sanitário e de segurança alimentar que especifiquem o risco real de consumo de mariscos e pescados para a população apenas em áreas atingidas e proteja o consumo seguro, evitando pânico e condutas sem fundamentos técnicos; monitoramento do risco ambiental e da assistência à saúde para a proteção de trabalhadores/as envolvidos com pesca e mariscagem.

 

Clique aqui para ler a nota na íntegra.