Diversas entidades manifestaram apoio aos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, autores da nota técnica Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil, que analisa as consequências do novo regime fiscal proposto pela PEC 241/2016 para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando impactos negativos na garantia do direito à saúde no Brasil.

No site oficial do Ipea, o presidente Ernesto Lozardo divulgou nota oficial na qual desqualifica as análises do documento, que segundo ele partem de “uma premissa irrealista e desconectada dos pressupostos dos fundamentos macroeconômicos”, são “de inteira responsabilidade dos autores e não representam a posição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), tampouco do Ipea”. Leia a nota aqui.

Após elencar dez considerações críticas ao trabalho, Ernesto Lozardo conclui a nota com uma defesa da PEC 241/2016. “A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento. Assim, o país poderá almejar o aumento da renda e do emprego, e a redução da pobreza. Por fim, a PEC abre janelas de oportunidade para os investimentos e a poupança nacional”. Após a divulgação da nota, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira pediu exoneração da função de coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

As declarações do presidente do Ipea e a exoneração de Fabíola provocaram uma onda de indignação por parte de entidades e movimentos sociais do setor saúde, além de polêmica entre servidores/as e coordenadores/as do próprio instituto (Leia aqui notícia sobre as repercussões). A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) divulgou nota de desagravo na qual declara “espanto da comunidade científica e das entidades da reforma sanitária” em relação ao documento assinado pela presidência do IPEA desautorizando o trabalho, que é classificado como “de inegável qualidade técnica, além de estar eticamente em sintonia com sua missão institucional”.

“A presente nota de desagravo quer alertar a sociedade e as autoridades governamentais acerca dos impactos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 sobre o financiamento do SUS, como já foi denunciado por uma série de entidades nacionais, entre elas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Os direitos sociais estão seriamente ameaçados com a aprovação da PEC 241, cenário que se torna ainda mais dramático na área da atenção à saúde. […] O governo usa a recessão para fazer uma projeção catastrofista e assim pretende sacrificar direitos para manter a dívida pública em patamares sustentáveis, favorecendo o rentismo e penalizando as classes populares e médias. Afinal de contas, se não há intenção do governo de reduzir os gastos em saúde, por que o governo não o exclui dos limites estabelecidos pela PEC?”. Clique aqui para ler a nota na íntegra.

A Plataforma Política Social também divulgou nota de desagravo em que destaca a importância do trabalho realizado pelos pesquisadores do Ipea, classificado como de “relevante contribuição ao debate sobre os impactos da PEC 241 e sobre a desestruturação do SUS”, e critica a nota oficial emitida pelo presidente do instituto, um “caso inédito nos 52 anos da instituição”.

“É atitude destemperada, que abriu um precedente preocupante de interdição do debate plural de ideias que sempre pautou a atuação daquele órgão público, e de constrangimento à atuação dos seus pesquisadores. […] Já não cabe esperar nenhum bom serviço aos brasileiros, de órgão público que tão flagrantemente cerceou a liberdade de expressão e o debate público e plural de ideias. Tampouco cabe esperar qualquer bom serviço aos brasileiros, de órgão público que não se peja de seus movimentos na direção do recrudescimento de ações autoritárias, com cerceamento da liberdade de pesquisa. Nesses temos sombrios – em que alguns optam pelo carreirismo, pela adesão acovardada a governo ilegítimo – devem-se enaltecer incansavelmente os bons exemplos de conduta responsável e de boa ética democrática também na pesquisa científica”, diz a nota assinada pelo coordenador da Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani.

Em comunicado oficial, a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) informou que a nota técnica integra um conjunto de estudos sobre a PEC 241/2016, orientados pela mesma abordagem metodológica e desenvolvidos por pesquisadores de diferentes coordenações técnicas com o intuito de subsidiar o debate público e o processo decisório no âmbito do Executivo e do Legislativo. Segundo a associação, o estudo foi apresentado e debatido em reunião da Diretoria Colegiada, a convite da Presidência do Ipea, e todos os integrantes da diretoria, bem como o presidente da instituição, tiveram a oportunidade de conhecer os resultados do trabalho antes de sua divulgação.

“A Afipea considera que a nota técnica assinada pela Presidência do Ipea impõe constrangimentos à atuação dos pesquisadores da instituição no alcance de um dos seus principais objetivos finalísticos: Contribuir para a qualificação do debate público quanto aos rumos do desenvolvimento do país e da ação do Estado. Tal tarefa exige comprometimento institucional com a produção de conhecimento independente, sem alinhamento pré-determinado a posições oficiais. O ambiente de pesquisa só é rico se plural, não devendo ser interditado por ‘posições institucionais’ favoráveis ou contrárias aos temas em debate. Divergências teóricas, metodológicas e de paradigmas são próprias da produção do conhecimento e, no Ipea, têm propiciado um ambiente estimulante à realização de pesquisas relevantes e à assessoria qualificada ao Estado brasileiro. É essencial que um órgão público de Estado, como o Ipea, garanta a divulgação isenta de trabalhos realizados pelos pesquisadores que atuam na Casa”. Clique aqui para ler a nota completa.

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