Após um ano com crises, ajustes e um contexto político que inclui o encaminhamento de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, duas grandes propostas disputam a agenda econômica do país e o modelo de desenvolvimento que o Brasil deve adotar daqui para a frente. Divulgado em setembro de 2015, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático” (BJD) reúne em dois volumes alternativas para a política econômica em andamento no país e acusa o ajuste fiscal implementado de “[estar] jogando o país numa recessão”, além de defender interesses dos grandes bancos e fundos de investimento. Disponibilizado no mês seguinte, “Uma ponte para o futuro” (PF) apresenta iniciativas para “preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento”, além de devolver a capacidade de execução de políticas sociais ao Estado por meio de um ajuste de longo prazo “que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas”.

Os dois grandes projetos são capitaneados por grupos que se posicionam em distintas esferas políticas. BJD foi elaborado por cerca de 100 especialistas e é assinado por sete entidades: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para o Desenvolvimento, Le Monde Diplomatique Brasil, Fórum 21, Brasil Debate, Fundação Perseu Abramo, Plataforma Política Social e Rede Desenvolvimentista. É um documento em construção e colaborativo, com fortes críticas ao diagnóstico e às medidas liberais tomadas na área econômica (Disponível para download aqui e aqui). Segundo Marcio Pochmann, presidente da Perseu Abramo, pode ser considerado um "documento de esquerda", mas "não é um documento do PT" – desde seu lançamento, a associação com o partido foi uma constante entre comentários de críticos e parte da imprensa (veja aqui), o que motivou nota pública das entidades que o assinam (veja aqui) e manifesto de acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais (aqui).

Assinado pela Fundação Ulysses Guimarães e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que compõe a base aliada do governo, “Uma Ponte para o Futuro” traz um panorama da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, além de propostas para tirar o país da “profunda recessão” que geraram controvérsias dentro do próprio partido (veja aqui). O conjunto de escritos foi batizado de “Plano Temer” pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, em referência ao vice-presidente da República Michel Temer (PMDB-SP), que também dá nome ao arquivo disponível para download no site do PMDB (Ver “Release-Temer“).

As duas alternativas têm algumas posições semelhantes para saída da crise: afirmam que a solução não virá de economistas, mas sim da esfera política; que é imprescindível ao país voltar a crescer e as soluções têm que ser pensadas em longo prazo. As ações necessárias para saída da crise, contudo, são bem diferentes.

Por um Brasil Justo e Democrático

"Por um Brasil Justo e Democrático" (BJD) conta com dois volumes: “Mudar para sair da crise: Alternativas para o Brasil voltar a crescer” e “O Brasil que queremos: Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”. Enquanto o primeiro volume propõe medidas urgentes para o país sair da crise, a curto prazo, o segundo debate um projeto de desenvolvimento nacional voltado para “a formação de uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa”.

O documento é marcado pelo tom de crítica ao ajuste fiscal em curso no Brasil e atribui a origem dos problemas atuais à crise financeira internacional de 2008 e seus desdobramentos e, no cenário doméstico, à “disputa ideológica travada no período pré-eleitoral onde o 'terrorismo' econômico (representado pela equivocada interpretação liberal da 'crise') foi vitorioso na narrativa dos fatos, promovendo as bases para a adoção de um ajuste recessivo que caminha na direção oposta da construção de um país menos desigual”.

Segundo o texto, o discurso sobre a crise econômica passou a ser adotado como justificativa para propostas que restringem direitos sociais e trabalhistas garantidos pela Constituição Federal de 1988 e “reformas estruturais” que “representam uma modernização econômica restrita e conservadora”. Entre elas estão projetos em tramitação no Congresso Nacional que discorrem sobre terceirização das relações trabalhistas (PLC 30/15), redução da maioridade penal, ampliação do uso de armas, financiamento privado das campanhas, lei antiterrorismo que criminaliza a mobilização social e o fim do sistema de partilhas do Pré-Sal.

Para os autores, a reação ao cenário resultante do ajuste econômico deve visar a “retomada do crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.” O segundo volume da publicação propõe ações em longo prazo em três frentes: social, econômica e política. As alternativas incluem medidas de permanência ou aumento da proteção aos trabalhadores e a direitos sociais e discute temas como educação, assistência e previdência social, segurança alimentar, desigualdade de gênero e raça, mobilidade urbana, moradia e saneamento ambiental.

No campo da saúde, o documento destaca os inúmeros ataques ao SUS e ao direito à saúde no Congresso Nacional, como a aprovação da emenda constitucional do orçamento impositivo (EC 358), a autorização de participação (direta ou indireta) do capital estrangeiro na assistência à saúde, a proposta de emenda constitucional em tramitação que obriga todos os empregadores a fornecerem planos privados de saúde (PEC 451), além da cobrança das ações do SUS por faixa de renda proposta pelo Senado e rechaçada por entidades ligadas ao setor. “O conteúdo das medidas representa um enorme retrocesso no longo e penoso processo de efetivação do SUS”, conclui.

O grupo critica medidas como a DRU – Desvinculação das Receitas da União e a captura de recursos do Orçamento da Seguridade Social que têm impacto direto no financiamento de políticas sociais, e afirma que são necessárias reformas estruturais com fortalecimento do pacto federativo e reforma da gestão pública. Na análise do cenário e da gestão macroeconômicos, o enfrentamento à desigualdade é o principal objetivo a ser alcançado. No Brasil, para o alcance da justiça social, o documento aponta a importância da revisão dos incentivos fiscais, do combate à sonegação de impostos e a implementação da reforma tributária – “Os beneficiários das políticas sociais são também seus principais financiadores, o que reflete a dramática regressividade do sistema de impostos”.

Para reverter a situação, BJD elenca oito questões principais a serem enfrentadas: preservação do emprego e interrupção do crescimento da desigualdade de renda; reversão do atual quadro recessivo na economia; diminuição das taxas de juros; recomposição da capacidade de financiamento do Estado como alternativa para substituir o ajuste fiscal; retomada dos investimentos públicos e privados; fortalecimento do mercado interno; preservação dos gastos sociais; a adoção de medidas inspiradas nas experiências internacionais pós-crise, como regimes mais flexíveis de metas de inflação, a retirada de parte ou da totalidade dos investimentos públicos das metas de superávit primário e a incorporação das questões sociais e de emprego ao mandato do Banco Central. No âmbito político, aponta ainda necessidade de uma reforma política, combate à corrupção e democratização dos meios de comunicação.

Em oposição à alternativa apresentada em “Uma Ponte para o Futuro”, o documento defende que “deve-se rejeitar qualquer proposta que vise retirar (ou desvincular) recursos destinados aos investimentos sociais e aos serviços públicos, em particular aqueles com potencial dinamizador mais elevado”.

Uma ponte para o futuro

“Uma ponte para o futuro” (PF) propõe “um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação”, a partir de uma reforma da sistemática orçamentária brasileira que atribua autonomia para alterar anualmente o Orçamento da União. “Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais. Esta é uma questão prévia, sem cuja solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. Nenhuma visão ideológica pode mudar isto”, aponta o documento.

O documento centraliza as proposições de sua agenda no âmbito econômico, inclusive quando fala sobre previdência social. Entre as propostas apresentadas estão o fim de todas as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e educação, e a implantação do orçamento totalmente impositivo – “o orçamento não impositivo, ou melhor, facultativo, é fruto da desconfiança do Executivo na sabedoria ou responsabilidade do Legislativo. Remédio equivocado, para uma doença que se chama falta de articulação política democrática”. A sugestão é que, anualmente, Congresso Nacional e sociedade elejam prioridades para os gastos e investimentos, de acordo com os “recursos e as necessidades”, com a correção de eventuais erros no ano seguinte. “Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia”, diz.

PF desaprova os “excessos” cometidos pelo governo Dilma Rousseff, do qual integra a base aliada, entre eles o aumento da carga tributária, a realização de investimentos acima da capacidade fiscal do Estado e a criação de novos programas e ampliação dos antigos. Este último ponto, propõe o texto do PMDB, deverá ser avaliado anualmente por um comitê independente. “Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto”.

As sugestões para solucionar os problemas fiscais gerados pelo déficit da Previdência Social incluem a ampliação da idade mínima para a aposentadoria – apresentada como uma medida “simples do ponto de vista puramente técnico” – que deverá aumentar progressivamente, sempre acima dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens); e o fim da indexação de benefícios ao salário-mínimo, classificado como “indispensável” – “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”. O programa, apresentado pelo vice-presidente Michel Temer em evento fechado para empresários (ver aqui), defende ainda que “um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial”.

A recomendação de pôr um fim às vinculações constitucionais e a “todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais" foi alvo de críticas por parte de entidades ligadas à saúde, sindicatos e representantes de movimentos sociais. Para a economista Rosa Maria Marques (PUC-SP), a proposição indica à sociedade, “em alto e bom som, que a saúde e a educação não são prioridades na escala de valores do Estado brasileiro e que seu acesso deverá ser 'garantido' cada vez mais mediante a renda individual de cada um ou família”.

Em artigo (ver aqui), a economista escreve: “Quando em nome de um equilíbrio fiscal, cujo objetivo é gerar superávit fiscal para honrar o pagamento dos juros da dívida pública, propõe-se a desindexação dos recursos para a saúde e a educação, fica evidente a quem estão servindo os autores da proposta Uma ponte para o futuro. E o futuro que seria produzido pela retirada da desindexação seria o pior possível: a completa segmentação da saúde e da educação”.

Em entrevista ao boletim do Observatório e do CDV (cadastre-se aqui para receber as edições em seu e-mail), a cientista política Sonia Fleury afirmou que o documento é a alternativa “mais radical” em comparação com a Agenda Brasil e o pacote de ajustes anunciado pelo governo em setembro de 2015. "A proposta do PMDB é mais explícita, descaradamente explícita, porque ela propõe que todos os avanços na Constituição, que são a vinculação dos benefícios ao piso do salário mínimo, deixem de existir. Nós tivemos um enorme impacto em redução da pobreza, [aumento] na atenção à terceira idade através do aumento do salário mínimo, aumento de emprego, mas fundamentalmente também porque os benefícios são atrelados ao salário mínimo, seja o BPC, seja outros tipos de pensões previdenciáveis que chegam até as populações do Brasil inteiro", afirmou.

As medidas provocaram polêmica dentro do próprio partido. Para o senador pemedebista Roberto Requião (PR), o documento propõe "uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88" e “ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social”, com ameaças a programas sociais governamentais, direitos trabalhistas e previdenciários da população brasileira. “O meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social”, diz o senador em artigo.