No campo das políticas de saúde voltadas para a infância, o ano de 2015 foi marcado pela criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, e também pela comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É o que indica o acompanhamento anual produzido pelas pesquisadoras do eixo temático “Análise de Políticas de Saúde Voltadas para a Infância”, que integra o Observatório de Análise Política em Saúde.

Com foco na primeira infância e em populações vulneráveis, a PNAISC tem como eixo central a promoção e proteção da saúde da criança e o aleitamento materno, por meio da atenção e cuidados integrais e integrados, desde o período da gestação até os 9 anos. O documento de elaboração da política é fruto de um trabalho de construção colaborativa que teve a participação das Coordenações de Saúde da Criança dos Estados e Capitais, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), pesquisadores e sociedade civil.

Segundo a análise produzida pelas pesquisadoras do eixo, ainda não é possível mensurar a adesão dos estados e municípios à PNAISC, mas ações como a recomendação do Ministério da Saúde (MS) para adoção de práticas não medicalizantes em crianças e adolescentes (veja reportagem do Observatório aqui) e a medida para ampliar o número de ambientes para amamentação nas empresas contribuem para o avanço da Política. A portaria assinada em agosto pelo então ministro da Saúde, Arthur Chioro, prevê que o monitoramento e a avaliação da política levem em conta os indicadores de atenção à saúde da criança estabelecidos pela gestão do SUS nas três esferas do governo – federal, estadual e municipal.

Saúde na Escola
Instituído em 2007 enquanto política intersetorial da Saúde e da Educação, o Programa Saúde na Escola (PSE) chegou a 4.787 municípios brasileiros, um índice de adesão de 86% em 2015. No total, são 78.934 unidades escolares participantes (49%), 40.598 pré-escolas (47%), 19.999 creches (50%), 32.317 equipes da atenção básica (81%), 18.313.214 educandos em unidades escolares (44%), 2.028.266 educandos em pré-escola (52%) e 1.127.837 educandos em creches (51%).

No âmbito do PSE, foram desenvolvidas estratégias de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó, através da adição de sachê com vitaminas e minerais às refeições oferecidas diariamente às crianças nas creches; e ainda articulações para desenvolvimento de ações convergentes com o Plano Juventude Viva, iniciativa do governo federal para enfrentamento da violência contra a juventude negra que reúne ações de prevenção para redução da vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.

No que diz respeito aos documentos normativos e medidas legislativas relacionados às políticas para infância publicados em 2015, o acompanhamento realizado pelo eixo aponta, entre outros, o Decreto nº 8.552, de 3 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 11.265, sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos; as Recomendações do Ministério da Saúde para adoção de práticas não medicalizantes e publicação de protocolos municipais e estaduais na dispensação de metilfenidato para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes; e a Nota Técnica Conjunta nº 001 SAS e SAGEP, que apresenta diretrizes para atenção integral à saúde das mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de crack e outras drogas, bem como seus filhos recém-nascidos.

As análises atualizadas sobre Implantação, Financiamento, Resultados e Participação Social produzidas pelo eixo “Análise de Políticas de Saúde Voltadas para a Infância” estão disponíveis na Matriz de Acompanhamento. Para leitura e download dos relatórios na íntegra basta acessar a seção, selecionar o respectivo eixo e, em seguida, os tópicos de interesse. Para conhecer os antecedentes das políticas para infância no Brasil selecione a opção “Marco Zero: antecedentes da política”, também disponível na Matriz. Clique aqui para mais detalhes sobre as pesquisas desenvolvidas pelo eixo, seus objetivos e produções científicas.