A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi pactuada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF), na última semana. Com esse passo, a política foi efetivamente criada, após anos de mobilizações e lutas. A próxima etapa envolve a construção de um plano operativo nacional para a implementação da PNASQ no Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano irá definir prioridades, ações, metas, indicadores e as responsabilidades da gestão federal, estadual e municipal em saúde. A implantação da política contará também com a criação de instrumentos de monitoramento e avaliação da PNASQ, além de orientações e ferramentas para gestores.

Coordenador do Coletivo Nacional de Saúde da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e doutorando do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Mateus Brito destaca o histórico de forte atuação de movimentos e coletivos quilombolas na luta pela criação da política.

“A proposta de criação de uma Política Nacional de Saúde Quilombola surgiu nas mobilizações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023. Na ocasião, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aderiu à proposta, aprovando em resolução. Depois disso, liderado pela Conaq, o movimento quilombola seguiu no processo de lutas em defesa dessa proposta, entendendo que a estruturação de uma política ia combater as barreiras históricas de acesso da população quilombola ao SUS”, ressalta.

Em 2024, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, assumiu o compromisso da pasta na criação da política, que seguiu em formulação. O processo contou com a participação de pesquisadores da Saúde Coletiva, entre eles as professoras Joilda Nery e Carmen Teixeira e o professor Gustavo Menezes, do ISC/UFBA, além de Brito, que estuda o espaço da saúde quilombola no campo da Saúde Coletiva em sua tese de doutorado.

Para o pesquisador, a contínua mobilização dos movimentos sociais quilombolas, como a realização do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Conaq, em junho de 2026, foi essencial para o andamento da proposta de criação da política, que se junta a outras duas importantes iniciativas: a criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) pelo Ministério da Igualdade Racial e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) pelo Ministério da Educação.

“Quase 40 anos depois do reconhecimento dos direitos quilombolas na Constituição Federal, agora a gente tem esses três instrumentos, essas três políticas, para poder avançar na garantia dos direitos sociais da população quilombola junto aos territórios. Então, essa política vem para reconhecer os saberes e os fazeres das medicinas quilombolas nos territórios para poder superar as barreiras de acesso que essa população tem aos temas de saúde e melhorar os indicadores de saúde dessa população”, afirma Brito.