O monitoramento dos fatos mais importantes relacionados à Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em 2017 mostra contradições entre a implantação da política, seus resultados e financiamento. O acompanhamento realizado pelo eixo Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil mostra que mesmo com a ampliação das equipes, os resultados não têm avançado. Os indicadores de resultados monitorados pelo grupo mostram redução acentuada em 2017, tanto na atenção básica quanto na especializada.

Para o exame dos resultados da PNSB, as pesquisadoras do eixo temático elegeram quatro indicadores que refletem a utilização de serviços públicos odontológicos: cobertura de primeira consulta odontológica programática, inicial para o tratamento; média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; número absoluto de tratamento endodôntico realizado, que inclui os procedimentos de obturação de dente permanente unirradicular, birradicular, de três ou mais raízes e selamento de perfuração radicular; número absoluto de procedimentos de tratamento periodontal, que inclui os procedimentos de enxerto gengival, gengivectomia (por sextante), gengivoplastia (por sextante) e tratamento cirúrgico periodontal (por sextante). Enquanto os dois primeiros estão relacionados à atenção básica e os dois últimos estão no âmbito da atenção especializada e só podem ser realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

A análise dos resultados da PNSB em 2017, quando comparada com o acompanhamento realizado nos anos anteriores, mostrou redução de cobertura da primeira consulta (10,5% em 2016 para 6,4% em 2017) e de procedimentos endodônticos (queda de 12% em 2017), acentuada em 2016 e com resultados ainda piores em 2017. As pesquisadoras do eixo acreditam que a mudança provocada pelo e-SUS, estratégia de reestruturação das informações da Atenção Básica do Ministério da Saúde (MS), pode explicar parte desses resultados, mas são necessários outros estudos nos âmbitos regional e municipal.

No caso dos dois novos indicadores acompanhados pelo grupo nessa análise – ação coletiva de escovação dentária supervisionada e tratamento periodontal especializado – houve redução de 30,8% de 2016 para 2017 no primeiro e estabilidade no segundo nesses últimos dois anos. A ação coletiva escovação dentária supervisionada estima a proporção de indivíduos que tiveram acesso à escovação dental com orientação/supervisão de um profissional de odontologia, uma ação preventiva.

A análise de um período mais longo, 2008 a 2017, expõe redução do número de procedimentos de enxerto gengival e gengivoplastia, mas crescimento do tratamento cirúrgico periodontal (por sextante), que passou de 92.766 procedimentos em 2008 para 190.528 mil em 2017, e da gengivectomia, de 195.039 mil procedimentos no ano de 2008 para 203.586 mil em 2017.

Se os resultados da política não mostram um panorama nada positivo, a análise da implantação da PNSB – realizada com o acompanhamento da implantação de Equipes de Saúde Bucal na atenção básica, CEOs, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, número absoluto de próteses confeccionadas e Cobertura Populacional das Equipes de Saúde Bucal – aponta manutenção do cenário já visualizado nos monitoramentos anteriores feitos pelo eixo de pesquisa. Houve inclusão de novas equipes na Estratégia de Saúde da Família, o que revela a conservação desse investimento federal.

 

Financiamento priorizou atenção especializada

O financiamento federal para a área no ano de 2017, quando comparado a 2016, sofreu uma discreta redução. A análise percentual por componente, comparando os anos de 2015, 2016 e 2017, apontou que houve manutenção percentual do custeio da Saúde Bucal na AB em 2015 (79,5%) e 2016 (79,7%), com diminuição em 2017 (70,7%).

Na atenção especializada, uma tendência de ampliação do financiamento foi mantida, mas as pesquisadoras sinalizam que sem a associação com uma atenção primária “forte”, é possível que a medida não resulte em integralidade no atendimento.

 

Entidades tentam articulação com Poder Legislativo

O acompanhamento de iniciativas em andamento no Poder Legislativo, como o Projeto de Lei n° 8, de 2017, que institucionaliza a PNSB Política Nacional de Saúde Bucal, motivou posicionamentos de algumas entidades ligadas à área. Ao longo de 2017, o grupo de seis organizações cuja participação social é monitorada pelo grupo de pesquisa manifestou, por meio de notas, ofício, participação em eventos, entre outros, apoio ou desagrado tanto a medidas diretamente vinculadas à PNSB quanto às relacionadas à conjuntura política e econômica do país. Neste último caso, foram as centrais sindicais que se posicionaram de forma mais crítica.

As pesquisadoras do eixo chamam a atenção para a falta de estudos sobre a participação social das instituições e agentes envolvidos na luta pela saúde bucal.

Leia os relatórios do eixo “Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil”, coordenado pela professora Sonia Chaves (FOUFBA), na íntegra na Matriz de Acompanhamento do OAPS. Selecione o eixo de saúde bucal, os tópicos de interesse – implantação, financiamento, participação social e resultados – e o ano correspondente para ter acesso aos textos em formato pdf.