A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), rede que reúne 34 instituições, grupos e coletivos, divulgou nota em que afirma preocupação com os primeiros movimentos do governo interino no que diz respeito à política de drogas no país e critica a tomada de decisões “pouco transparentes de grupos restritos de interesse e/ou legendas políticas sem compromisso com um Estado plural e laico”.

“São alarmantes os sinais de que essa área do governo interino seja conduzida por uma perspectiva militar – a guerra às drogas – e, assim, esteja centrada na repressão da oferta, uma estratégia fracassada que nunca foi capaz de diminuir os danos potenciais decorrentes do uso de substâncias ilícitas. Reforçar a guerra às drogas é agravar o já inaceitável quadro da violência no Brasil”, diz o documento.

Na nota, a rede se posiciona contra as políticas de cuidado e tratamento que privilegiam o encarceramento e a internação em detrimento da rede de atenção psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS. “Todo o atendimento financiado por recursos públicos deve ser sustentado por evidências científicas a respeito de sua efetividade e ter como pressuposto inegociável a garantia dos direitos humanos. Igualmente, programas de redução de danos e a de disseminação de informações qualificadas sobre drogas, que tanto evoluíram nos últimos anos, não podem ser ignorados e ofuscados em favor de discursos ultrapassados que veem no medo e na abstinência o único objetivo possível da ação estatal.

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