O PL do Veneno, aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados, é o tema da edição nº 39 do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Depois de 20 anos rondando o Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei 6299/02 reacendeu o debate sobre o uso, controle e impactos dos agrotóxicos no Brasil. O PL vai voltar para o Senado, onde ocorrerá uma nova votação.

O boletim traz informações sobre a trajetória do projeto, sua tramitação e os principais pontos que a proposta quer alterar na lei 7.802/1989, que atualmente dispõe sobre o controle de agrotóxicos. Abordar também os possíveis efeitos para a saúde da população apontados por entidades da saúde, órgãos técnicos e docentes, entre outros atores.

Ao falar sobre a articulação da sociedade civil para se contrapor à proposta, o boletim apresenta as principais proposições da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). A política foi analisada em comissão especial na Câmara dos Deputados em 2018, com parecer favorável do relator.

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