A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. A PEC 1/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), propõe o aumento escalonado em sete exercícios: 14,8%, 15,5%, 16,2%, 16,9%,17,6%, 18,3%, 19,4%. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde. O projeto foi aprovado por 402 votos a 1 e vai para votação em segundo turno antes de ir para o Senado.

Atualmente a Emenda Constitucional 86/2015 (EC 86), aprovada em março do ano passado, escalona o investimento em saúde pela União ao longo de cinco anos até 15%: 13,2% em 2016; 13,7% em 2017; 14,1% em 2018; 14,5% em 2019; 15% em 2020. Tanto a EC 86 quanto a PEC vinculam os percentuais de investimento à receita corrente líquida da União. Segundo a Agência Câmara, se o percentual proposto pela PEC estivesse vigente, R$ 12 bilhões a mais seriam investidos na saúde.

A PEC mantém a proibição que os recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde, 50%, sejam incluídos no piso. Por outro lado, os recursos provenientes dos royalties do petróleo da União entram no cálculo.

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