O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nota pública contra o impeachment de Dilma Rousseff, decidido em votação no Senado nesta quarta-feira (31). Com o título Nota do Inesc sobre a consumação do golpe parlamentar que retirou uma presidenta legitimamente eleita do poder e ameaça a democracia e a promoção de direitos no país, o texto critica a condução do processo de impeachment, classificado como “contaminado, juridicamente frágil, permeado por conchavos políticos que poluem as três esferas de poder da República”.

“Com a chancela do golpe pelo Senado, e a interrupção concretizada em ruptura, teremos um longo e tortuoso caminho pela frente na defesa de direitos, políticas sociais e processos transparentes e democráticos”, diz a nota. Para o instituto, o principal alvo do processo é o conjunto de direitos garantidos pela Constituição de 1988 e a promoção da redução de desigualdades por meio de políticas públicas.

“O Congresso atual, o mais conservador desde o último golpe que a democracia brasileira sofreu em 1964, vem ensaiando dar uma guinada de 180 graus na garantia de políticas públicas que promovam direitos. […] As inúmeras pautas-bomba apresentadas nos últimos anos, que sempre sofreram forte resistência no Congresso e nas urnas, agora parecem ganhar um salvo-conduto com a concretização do golpe. Com o término do ensaio, entram em cena os atos: criminalização dos movimentos sociais, redução da idade penal, congelamento de gastos públicos por 20 anos, privatização dos bens públicos e da natureza, retirada de direitos trabalhistas e previdenciários”.

Como resultado do monitoramento das ações do governo desde o afastamento de Dilma Rousseff, o Inesc aponta que, no período de pouco mais de 100 dias de Michel Temer como presidente interino, houve corte significativo no orçamento de políticas e programas, além de articulação para votação de projetos de lei contrários aos interesses dos mais vulneráveis, de trabalhadores/as e da sociedade. “A lista de maldades, que começou com o simbólico enterro das agendas de direitos humanos, igualdade racial e mulheres, e um ministério misógino, é grande e tende a aumentar agora que o golpe foi consumado”, alerta.

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