Pesquisadores/as, parlamentares, ex-ministros e militantes de movimentos sociais diversos se uniram em torno de um manifesto contra a revisão de gastos obrigatórios e os cortes em políticas sociais anunciados nesta quarta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Intitulado “Manifesto contra o Pacote Antipopular”, o documento denuncia os impactos negativos das medidas de austeridade para a garantia de direitos constitucionais como saúde, educação e previdência social.

“Ceder a essa lógica de cortes e restrições não é apenas um erro econômico; é um ataque frontal aos direitos sociais e à dignidade da população”, destaca o abaixo-assinado. As propostas em debate abarcam a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação; flexibilização de direitos trabalhistas, como a redução da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa; alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-desemprego.

Segundo o manifesto, essa é uma segunda etapa do programa de austeridade construído em torno do Novo Arcabouço Fiscal com o objetivo de impor limites rígidos aos gastos sociais e investimentos públicos, ao mesmo tempo em que protege as despesas financeiras, principalmente o pagamento de juros. “O objetivo é claro: reduzir e restringir direitos básicos para obedecer às regras fiscais que priorizam as exigências do mercado às custas do bem-estar social. Mas quem paga essa conta? […] Trata-se de um pacote antipopular, que ignora deliberadamente as desigualdades estruturais do país e agrava a situação dos mais vulneráveis”, aponta o documento, que defende a alteração ou revogação do Arcabouço Fiscal.

Entre as personalidades que assinam o manifesto estão os ex-ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia); as deputadas federais Luiza Erundina (PSOL) e Sâmia Bomfim (PSOL); e pesquisadores/as ligados ao movimento da Reforma Sanitária como Ana Maria Costa (Cebes), Francisco Funcia (ABrES) e Túlio Batista Franco (Frente pela Vida).

A iniciativa ganhou força entre o movimento sanitarista, que alerta para os riscos de retrocesso em conquistas históricas, enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e destruição do próprio projeto político da saúde como um direito constitucional de todos e todas. Entidades e movimentos da saúde também lembram o compromisso, assumido pela chapa Lula-Alckmin durante a campanha eleitoral, com a defesa do direito à saúde e o fortalecimento do SUS. Na época, o então candidato à presidência afirmou que era “preciso tirar a palavra gasto do dicionário quando se fala da saúde e da educação porque são bens públicos para esse país”.

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