“O maior desafio para os próximos anos é reconquistar a democracia e aprofundá-la para melhorar a vida de mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros, com um novo projeto de nação e uma inserção, não subordinada nem dependente, do país no mundo.” A avaliação é de Jairnilson Paim, professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenador do Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), em entrevista à Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba), publicada neste mês de setembro.

No bate papo, o pesquisador aponta avanços, desafios e entraves do movimento de Reforma Sanitária e da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS): “[O Brasil] dispõe de um dos sistemas de saúde mais inclusivos do mundo, com a maior estratégia de atenção primária do planeta, com uma cobertura superior a 100 milhões de habitantes. Entretanto, é o único país do mundo no qual a legislação estabelece um sistema de saúde universal, mas em que o gasto público é inferior ao gasto das famílias. Portanto, não é possível ignorar que o maior problema do SUS tem sido o subfinanciamento. Claro que há também problemas de gestão, de pessoal, de infraestrutura, de organização, de modelos de atenção, etc., mas o país não tem saída para a saúde sem encarar a questão de um financiamento estável, suficiente e regular”.

Paim também alerta para os diversos retrocessos que marcam o atual cenário brasileiro, com impactos para a saúde, os direitos sociais e a própria democracia. “Pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, aparece um ministro da saúde que defende a redução do SUS e a ampliação dos planos privados. Considera que a Constituição não cabe no orçamento. […] A Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, congela até 2036 os recursos para a saúde e de outros setores importantes do orçamento público. A população vai crescer, os idosos vão duplicar, as doenças crônicas e as causas violentas vão prevalecer no perfil de mortalidade e de morbidade, os riscos e as vulnerabilidades vão aumentar, os custos dos serviços de saúde e dos medicamentos vão se elevar e os recursos reais serão os mesmos atuais”, analisou.

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