Um ano com discussões e aprovações de diversas iniciativas contrárias ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas com intensa participação da sociedade civil em defesa do sistema. A atualização das análises sobre o processo da Reforma Sanitária Brasileira com informações de 2015 já está disponível no site do Observatório. Os documentos produzidos pelo eixo temático “Análise do processo de Reforma Sanitária Brasileira no período 2007 a 2016” apresentam dados e discutem o tema a partir de quatro frentes – Financiamento, Implantação, Participação Social e Resultados.

Subfinanciamento permanece
O acompanhamento realizado pelo eixo mostra que o ano de 2015 foi marcado por corte de recursos na área da saúde e medidas que tornam mais crítico o problema do subfinanciamento. Em maio, o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 11,774 bilhões do já insuficiente orçamento da saúde, tendo o ajuste fiscal como justificativa. O relatório cita ainda outras notícias ruins: proposição do Projeto de Lei 7052/2015, que prevê a criação de um plano de previdência com recursos destinados exclusivamente ao pagamento de planos de saúde após a aposentadoria; a PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados; sanção da Lei 13.097/2015, que permite a participação de empresas e do capital estrangeiro nas ações e cuidados à saúde; e a aprovação da Emenda Constitucional 86/15 pela Câmara de Deputados, que mudou a metodologia de financiamento do SUS. A medida implica em mais redução no gasto com saúde pelo governo federal: déficit imediato de R$ 7 bilhões e projeção de perda de até R$ 10 bilhões.

Os autores apontam que, em 2015, o governo federal continuou descumprindo a responsabilidade constitucional de financiamento do SUS. O gasto em saúde continua incompatível com a escolha por um sistema público universal e ainda recai muito sobre as famílias.

Implantação e Resultados
Sobre a implantação das políticas de saúde, os pesquisadores ressaltam, entre outros fatos, a continuidade das repercussões do Programa Mais Médicos (PMM), destacado pelo próprio governo como sua marca mais forte na saúde; a instituição de novas normas para estimular o parto normal e reduzir o número de cesarianas na rede privada; e a polêmica ação da campanha de prevenção à AIDS, patrocinada pelo Ministério da Saúde, que criou perfis falsos na internet em aplicativos de encontros casuais.

Nesse tópico, os autores afirmam que “o segundo semestre de 2015 foi marcado pelas repercussões da crise política e econômica nos mais diversos cenários, incluindo a saúde, bem como pelas 'medidas' para sua amenização/superação, ambas gerando ambiente bastante instável ao governo em exercício, com repercussões sobre a gestão da política nacional de saúde”. Nesse contexto, a troca de comando no Ministério da Saúde é apontada como um risco de retrocesso nas políticas de saúde.

A ampliação do Mais Médicos é também apresentada em “Resultados”, assim como o avanço geral nas políticas públicas em execução no país, com a ampliação da cobertura da atenção básica, do acesso à vacinação e taxas de aleitamento materno, além da diminuição da pobreza obtida pelo programa Bolsa Família. Porém, o documento aponta aspectos críticos como os números de casos notificados de dengue, Chikungunya e Zica vírus e os problemas de gestão dos planos de saúde. Segundo os autores, é provável a redução de beneficiários de planos de saúde em 2015. “Essa situação evidencia a importância do fortalecimento do SUS, pois os períodos de crise acabam trazendo como consequências maiores dificuldades de acesso a serviços privados de saúde”.

Reação da sociedade civil
“A crise política, refletida nas ruas, retrata a complexidade e a dinamicidade de 2015, um ano que não acabou”. O trecho resume a tônica da participação social nas questões relacionadas ao processo da Reforma Sanitária no Brasil em 2015, apresentada no relatório. O acompanhamento evidencia que o ano foi marcado por participação ativa de diferentes segmentos da sociedade – povos indígenas, movimentos de mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, entidades e associações com atuação voltada para a defesa o SUS, entre outros. Os alvos das mobilizações incluem o Projeto de Lei 4330, o “PL das terceirizações”; o PL 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que dificulta o acesso ao aborto legal para as mulheres vítimas de violência sexual; a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas; e o Projeto de Lei 4148, que prevê o fim da rotulagem dos transgênicos.

O documento apresenta também o posicionamento das entidades do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira por meio de notas e manifestos contra as inúmeras ameaças ao direito à Saúde em 2015, entre elas a entrada do capital estrangeiro; a alteração no financiamento federal do SUS (PEC 358/2013); as mudanças no controle das pesquisas científicas envolvendo seres humanos (PL 200/2015); e a “Agenda Brasil”, proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Houve mobilização também em resposta à tragédia em Mariana (MG) e às “injustiças ambientais” praticadas no início do 2º mandato de Dilma Rousseff.

Os autores destacam ainda a “Carta de Goiânia” (leia aqui), elaborada durante o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; a 15ª Conferência Nacional de Saúde “como espaço fundamental para mobilização e envolvimento da sociedade sobre os rumos do SUS”; e o lançamento de duas frentes em defesa do SUS – Frente Brasil Popular e Frente em Defesa do SUS – AbraSUS.

Sobre a Matriz de Acompanhamento
Desde 2014, o Observatório realiza o monitoramento das políticas de saúde relacionadas a 11 eixos temáticos. Na Matriz estão disponíveis informações sobre cada uma das políticas, organizadas em cinco tópicos de análise: “Marco Zero: antecedentes da política”, que serve de ponto de partida para elaboração dos cenários prováveis no período de 2013 a 2017, além de Implantação, Participação social, Financiamento e Resultados alcançados, tópicos que contemplam estes cenários e são atualizados anualmente.

Para leitura completa e download dos novos textos referentes ao eixo “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira no Período 2007 a 2016” acesse a seção Matriz de Acompanhamento, selecione o eixo e, em seguida, os tópicos de interesse. Em caso de dúvida clique aqui para orientações detalhadas.