Novo ministro da Saúde diz que Estado não conseguirá manter direitos garantidos pela Constituição

Autor: Equipe de Redação
Publicado em: 17 de maio de 2016
Atualizado em: 3 de janeiro de 2022

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”. A declaração é do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada hoje (17). Há seis dias no cargo, Ricardo Barros foi escolhido para assumir a pasta pelo presidente interino Michel Temer após indicação da bancada do PP – Partido Progressista. Barros é o primeiro ministro da Saúde, desde 2003, sem formação na área de saúde.

Na entrevista, ao ser perguntado sobre o grande número de pessoas que deixaram de ter planos de saúde e devem “sobrecarregar” o Sistema Único de Saúde (SUS), o novo ministro afirmou que a ANS – Agência Nacional de Saúde precisar reforçar a regulação dos planos uma vez que os processos de judicialização e a consequente incorporação de novos procedimentos na cobertura aumentam o custo para o consumidor. Quando questionado se o investimento não deveria ser no SUS tendo em vista o direito à saúde, Barros disse que “Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”.

E continuou: “A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. […] Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”.

Leia aqui a entrevista na íntegra

Após repercussão negativa das declarações entre entidades e militantes da Saúde, o engenheiro civil Ricardo Barros voltou atrás nas intenções de redimensionamento do SUS e afirmou que sua prioridade é buscar junto à equipe econômica do governo os recursos previstos para a saúde no orçamento de 2016. “Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na previdência”, declarou em nota divulgada pela assessoria de comunicação do governo. Ainda segundo o texto enviado para jornalistas, “esse foi o conteúdo da entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta terça-feira não reflita as suas declarações”.

A Folha de S. Paulo noticiou o recuo no posicionamento de Barros, somente um dia após a entrevista, e reiterou a veracidade do conteúdo publicado (Ver notícia aqui).

Atualizada em 18.05.2016





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