As negociações em torno da indicação do general reformado Roberto Sebastião Peternelli (PSC) para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) geraram uma onda de críticas e revolta entre povos indígenas e organizações da sociedade civil ligadas ao movimento indígena. Sem compromissos com as questões indígenas no currículo, Peternelli foi candidato a deputado federal pelo PSC de São Paulo – mesmo partido de Jair Bolsonaro e Marco Feliciano – e manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, alvo de duras críticas por parte das organizações e comunidades indígenas. A PEC 215 pretende transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, além de possibilitar a revisão das terras já demarcadas e a alteração nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, como ocorre atualmente.

Ainda que não tenha sido oficializada, a indicação do líder do governo interino na Câmara, o deputado André Moura (PSC), com apoio do senador Romero Jucá (PMDB), provocou uma série de reações, entre divulgação de abaixo-assinados e manifestações de servidores/as do órgão, que protocolaram no Ministério da Justiça uma carta de repúdio e indignação. “Nós, servidoras e servidores da Funai, não vamos permitir nenhum retrocesso nos direitos dos povos indígenas e no âmbito da política indigenista. Anunciamos estado de mobilização permanente e convidamos os movimentos indígena, indigenista e todos os apoiadores a se unirem a nós em defesa dos direitos dos povos indígenas e do fortalecimento da Funai. General Peternelli, não passará!”, escrevem os servidores, que realizaram protestos em frente à sede do órgão em Brasília. (Leia nota na íntegra)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que reúne organizações de várias regiões do país, divulgou nota pública de repúdio à indicação do militar “de longa trajetória anti-indígena” e que “impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff”.

“Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis consequências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais. […] Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquilamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas”. (Veja aqui a nota na íntegra)

Para o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, a eventual nomeação de Peternelli sinalizaria “a entrega dos povos indígenas na bandeja opulenta do agronegócio, o que é completamente inaceitável” e “o retorno do alinhamento do Estado brasileiro ao militarismo integracionista na relação com os povos originários, a exemplo do que ocorreu durante a ditadura militar, quando mais de oito mil índios foram mortos”. Em nota pública intitulada “Contra o Militarismo Integracionista, o Fundamentalismo Religioso e o Ruralismo na relação do Estado brasileiro com os Povos Indígenas”, o Conselho critica ainda uma série de medidas e portarias assinadas pelo presidente interino Michel Temer. “Inanição do órgão indigenista, desassistência absoluta e aumento dos despejos forçados contra povos indígenas são algumas das consequências potenciais decorrentes dessas graves medidas administrativas do Governo Temer relativamente aos povos indígenas. (Leia a nota na íntegra)

Também em nota, o Fórum Nacional Direitos Humanos pela Democracia classificou a indicação, ainda não efetivada, como “um desatino e uma afronta”. “Essa indicação é um ataque os povos indígenas do Brasil, que há séculos esperam a reparação pelo genocídio contra eles movido pelo Estado brasileiro, é a união do autoritarismo militar com o fundamentalismo religioso no estratégico espaço da Funai, constituído para a defesa de seus direitos. Os reais dilemas da Funai, que reclamam seu fortalecimento institucional, orçamentário e profissional, não serão contemplados com esta indicação fisiológica”, diz o documento. (Leia aqui a nota na íntegra)

As especulações em torno do nome do militar provocaram indignação também entre a comunidade acadêmica. Pesquisadores/as e professores/as ligados a mais de 50 instituições de ensino brasileiras protocolaram no Ministério da Justiça um abaixo-assinado contra a indicação de Peternelli para presidência da Funai. No documento, o grupo manifesta “veemente repúdio à iminente nomeação do general”, que representa “uma perversa congregação de interesses anti-indígenas, ligados às bancadas evangélica e ruralista e ao lobby das mineradoras”.

“Em um momento de agravamento da violência contra os povos indígenas, como deixam claro o genocídio em curso no Mato Grosso do Sul, a ação de madeireiros no Maranhão, a criminalização de lideranças indígenas (como no caso do cacique Babau, Tupinambá de Olivença) e tantas outras violações, militarizar a política indigenista representa um retrocesso que trará consequências imprevisíveis e catastróficas. […] Assombra-nos a possibilidade de que a relação do Estado com os povos indígenas volte a ser pautada exclusivamente pela lógica da segurança nacional e pela percepção de que esses povos são um entrave ao desenvolvimento. Julgamos inaceitável que a política indigenista brasileira seja comandada por um militar saudoso do golpe de 1964”. (Veja aqui o documento).