Em entrevista ao Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, Jairnilson Paim, coordenador do projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil, avalia as principais ameaças ao SUS hoje, o atual cenário político e faz duras críticas à PEC 241. “Do cadinho desses economistas do mal surgiu essa monstruosidade na área econômica do governo que não tem paralelo em nenhum país do mundo! Nem a ditadura de Pinochet que foi o laboratório das políticas neoliberais desde os anos 70 e 80, nem a intervenção recente da troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) sobre a Grécia ousou tanto. Espero que os deputados e senadores não cometam esse odioso crime de lesa-pátria”.

Para Paim, no atual governo de Michel Temer, algum SUS pode existir “enquanto um simulacro, desde quando seja orgânico aos interesses do capital e das classes dominantes no Brasil”. O pesquisador acredita ser necessário construir um novo projeto de Nação. Para preservar o SUS e o direito à saúde, “não vislumbro um cenário até 2018 que não seja o da resistência e do acúmulo de energias políticas para alterar a correlação de forças na conjuntura”. Leia alguns trechos:

CEE Fiocruz: O SUS universal está ameaçado, por conta das iniciativas do atual governo, em especial, a PEC 241/2015 e a proposta de planos de saúde ‘baratos’, conforme já apontaram diversos especialistas. Quais os riscos para o projeto do SUS, hoje?

Vejo a PEC 241 como muito mais que uma ameaça ao SUS universal ou à garantia de recursos do Estado para saúde e educação. Trata-se de um atentado à democracia e contra gerações de brasileiros nos próximos 20 anos. Se for aprovada pelo Congresso nacional significa o Parlamento abdicar de suas responsabilidades e prerrogativas no que tange à situação fiscal do país em duas décadas: uma espécie de tiro no pé! Do mesmo modo, o Presidente da República fica impedido de estabelecer uma política econômica por dez anos no mínimo, podendo ser estendido tal impedimento por mais uma década. Ou seja, esvazia-se a democracia! Não adianta o povo votar no presidente, nos deputados e nos senadores nas próximas décadas, pois eles não poderão alterar uma política definida por um governo ilegítimo que assumiu o poder em 31 de agosto de 2016. Do cadinho desses economistas do mal surgiu essa monstruosidade na área econômica do governo que não tem paralelo em nenhum país do mundo! Nem a ditadura de Pinochet que foi o laboratório das políticas neoliberais desde os anos 70 e 80, nem a intervenção recente da troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) sobre a Grécia ousou tanto. Espero que os deputados e senadores não cometam esse odioso crime de lesa-pátria.

Para os otimistas incorrigíveis, a PEC-241 seria considerada um bode na sala que depois pode ser flexibilizada pela base aliada do governo no Congresso. Parte do PMDB e outros partidos clientelistas que formam o atual centrão não conseguiriam sustentar essa excrescência junto aos seus eleitores. Assim, em vez de 20 anos poderiam ser dez ou sete… Ou, quem sabe, se a pressão da sociedade fosse muita poderiam aliviar um pouco o fedor do bode com emendas que causassem menos mal à saúde e à educação. Ocorre que o PSDB e o DEM, com a linha auxiliar do PPS, são fiadores do golpe parlamentar e tendem a cobrar a fatura com a aprovação dessa funesta PEC, sem flexibilizações. Para os realistas, todavia, resta a necessária luta política: um rotundo não da sociedade civil a este golpe dentro do golpe, com a mobilização dos trabalhadores e dos setores democráticos e populares para advertir e pressionar os parlamentares diante desse ataque à Constituição da República.

No caso dos planos de saúde baratos, tão mal vendidos pelo ministro trapalhão, expressam na realidade um movimento do capital na saúde que já vem se conformando no país nos últimos anos e corroendo qualquer possibilidade de manutenção do SUS, enquanto um sistema público e universal de saúde. Este capital que não tem pátria, ampliado com a globalização, interfere em outros sistemas de saúde do mundo, especialmente com a crise de 2008. E a própria Organização Mundial da Saúde, ao aprovar a resolução referente à Cobertura Universal em Saúde, já abria as possibilidades de reversão dos sistemas universais de saúde para sistemas de saúde fragmentados e desiguais, com maior espaço para a acumulação do capital no setor. Essa proposta de “planos populares” não é boba nem descolada. Mesmo que não entregue o que promete e iluda seus possíveis consumidores, ela é consistente com as políticas delineadas pelo governo, com os documentos elaborados e divulgados pelos empresários da saúde durante as eleições de 2014 e de 2016, bem como com a privatização que se desenvolve nos sistemas de saúde do mundo. Portanto, não há espaço para o SUS democrático ou o SUS constitucional nesse governo medíocre. Algum SUS, no entanto, pode existir enquanto um simulacro, desde quando seja orgânico aos interesses do capital e das classes dominantes no Brasil.

CEE Fiocruz: Como avalia o cenário político atual, em especial, no que diz respeito à área da Saúde?

Trata-se de um cenário regressivo, extremamente grave e preocupante diante das medidas contrárias aos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988, que também vão contra os interesses nacionais e a democracia, além de comprometerem a vida e a saúde da classe trabalhadora e da população mais pobre desse país. De positivo, entretanto, posso assinalar a crescente indignação das pessoas, de um modo geral, e da sociedade civil organizada quando tomam conhecimento do que esses impostores estão fazendo contra o país e o seu povo. Setores democráticos e populares cada vez mais discutem a situação, se mobilizam, se articulam e se organizam para resistir ao golpe persistente ou continuado. É isto que ocorre, progressivamente, com as entidades e instituições comprometidas com a Reforma Sanitária Brasileira.

CEE Fiocruz: Que cenários antevê para o país e que estratégias proporia hoje no sentido de preservar o SUS e o direito à saúde?

Não consigo pensar estratégias setoriais diante da gravidade da situação atual. Trata-se de construir um novo projeto de Nação. O direito à saúde e o SUS para serem preservados supõem lutas conjuntas em defesa da Seguridade Social e dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais, com outras frentes de forças que defendam a democracia, as conquistas sociais e se oponham, intransigentemente, à PEC-241, à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista, anunciadas pelo governo dos usurpadores. Apesar de várias palavras de ordem e propostas que surgem em busca de saídas imediatas, não vislumbro um cenário até 2018 que não seja o da resistência e do acúmulo de energias políticas para alterar a correlação de forças na conjuntura.

Confira a entrevista feita por Vitória Régia Gonzaga e Eliane Bardanachvili na íntegra aqui