“Não é suficiente afirmar que o maior desafio do SUS é político. Uma reforma social como a RSB [Reforma Sanitária Brasileira] e uma totalidade complexa e concreta como o SUS não são irreversíveis, mas também não são facilmente aniquiladas. Há lutas que serão travadas até as eleições de outubro, e outras necessárias para defender a democracia diante de uma instabilidade que certamente perseguirá um novo governo”, afirma Jairnilson Paim em entrevista concedida à revista IHU On-Line. O professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA) e coordenador do Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil é um dos convidados da edição, divulgada neste mês de agosto, que tem como tema “Sistema público e universal de saúde – Aos 30 anos, o desafio de combater o desmonte do SUS”. A publicação traz também entrevistas e artigos com pesquisadores/as como José Gomes Temporão, Reinaldo Guimarães, Nelson Rodrigues dos Santos, Anakeila Stauffer, Carlos Ocké-Reis e Sérgio Piola. Confira a entrevista com Jairnilson Paim:

 

IHU On-Line – Há cerca de dois anos, o senhor nos concedeu uma entrevista em que, entre outros pontos, destacava as ameaças que o Sistema Único de Saúde – SUS vinha sofrendo. De lá para cá, o que mudou nesse cenário de ameaças?

 

Jairnilson Silva Paim – A situação piorou radicalmente, seja pelas ações desastradas na condução do Ministério da Saúde, após o golpe de Estado de 2016, seja pelos efeitos da Emenda Constitucional – EC 95. Naquele ano, fiz inúmeras palestras e entrevistas chamando a atenção para o desmonte do SUS e as possíveis repercussões da PEC 241 da Câmara dos Deputados e da PEC 55 do Senado da República que resultaram na EC 95. Esta congelava por 20 anos o teto de gasto público, comprometendo especialmente a saúde, a educação, a ciência e tecnologia, a segurança pública, o saneamento, entre outros setores.

 

Analisamos as diversas faces da destruição do SUS, juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, Gastão Wagner de Souza Campos, e a Profa. Lígia Bahia por iniciativa do Le Monde Diplomatique Brasil e da Plataforma Política Social no Instituto Polis no 7º Seminário Público – Golpe do SUS, sob a mediação de Silvio Bava online. Ressaltava que, enquanto a população cresce, envelhece e muda o seu perfil epidemiológico com uma tripla carga de doenças e agravos (doenças transmissíveis, doenças crônicas e transtornos mentais, acidentes e violências), o governo federal reduz recursos para o SUS. Chamava a atenção de que, além das mortes, doenças e sofrimentos que seriam produzidos com a quebra da universalidade, isto significava rasgar a Constituição no que diz respeito aos direitos sociais e de saúde e à promoção da cidadania.

 

Destacava, ainda, que aqueles parlamentares que ocupavam o Congresso Nacional e votavam pela aprovação da PEC 241 e da PEC 55, ameaçando a vida e a saúde de milhões de brasileiros e brasileiras por duas décadas, certamente seriam julgados pela História como perpetradores de um crime de lesa-pátria. Portanto, não foram só os ministros e o governo Temer os responsáveis pelo que constatamos hoje, mas todos os parlamentares que apoiaram a EC 95 e a grande mídia que a defendeu. Hoje, hipocritamente, essa mesma mídia faz de conta que se surpreende com a piora da situação de saúde e, cinicamente, aproveita o colapso dos serviços de saúde para culpar o SUS. Além disso, verificamos retrocessos na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, na política de saúde mental, no repasse de recursos para os municípios, na baixa cobertura vacinal, na mortalidade infantil, na epidemia de sarampo, na ameaça da poliomielite, no crescimento de casos de malária etc.

 

IHU On-Line – O sistema privado de saúde é a principal ameaça ao SUS atualmente? Por quê?

 

Jairnilson Silva Paim – Sim, atualmente, a maior ameaça de todas é a privatização da atenção através da financeirização do setor saúde. Pesquisas recentes indicam movimentos do capital no âmbito da saúde que ultrapassam o território nacional, mesmo antes da aprovação da lei que permite a participação do capital estrangeiro na saúde no país. Sob a dominância financeira, o capital corrói as bases do SUS, tornando mais complexa a regulação, bem como a luta em defesa de um sistema de saúde universal como a proposta do SUS.

 

Leia a entrevista na íntegra aqui e acesse a edição completa da revista IHU On-Line aqui.