O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criado por dez entidades do campo educacional, divulgou manifesto sobre a medida provisória (MP) anunciada ontem (22) pelo governo Temer que reforma o ensino médio. No texto, o movimento afirma considerar “ilegítimo” e “antidemocrático o uso da MP para promover mudanças no campo da educação. A MP apresentada pelo governo federal institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que faz mudanças na carga horária e disciplinas no ensino médio.

Para o movimento, “o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; […] a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; […] a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criado em 2014, é formado pela Anped (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade), Forumdir (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Leia o manifesto na íntegra