Mulheres e coletivos feministas de todo o Brasil têm se mobilizado nos últimos dias contra o projeto de lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB), que impõe dificuldades para a realização de abortos nos casos permitidos pela legislação brasileira. Por meio de atos públicos em várias cidades do país, campanhas online, ciclos de debates e textos em veículos de imprensa, as mulheres criaram um calendário de luta em oposição à aprovação do projeto e à permanência de seu autor na presidência da Câmara dos Deputados.

O PL5069 dificulta o aborto legal em caso de estupro e prevê penas para quem induzir ou auxiliar uma mulher a abortar. A lei atual estipula pena de prisão para a gestante e quem nela realizar procedimentos abortivos, mas com o projeto começariam a existir penas específicas para quem auxiliar, induzir ou instigar o aborto. No caso de estupros, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial para que médicos possam realizar o aborto. Atualmente não há necessidade de comprovação ou comunicação à autoridade policial – a palavra da gestante é considerada suficiente. (Acesse aqui para mais informações sobre a tramitação do projeto na Câmara).

A aprovação do PL5069 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 21 de outubro, e seu encaminhamento para votação no plenário da Casa deram origem a uma série de manifestações e debates. “Acho muito importante essa mobilização, sobretudo porque esse projeto de lei é realmente revoltante. Em muitos países o aborto já é considerado legítimo, a mulher é quem deve ter a possibilidade de decidir o próprio destino, sobre o corpo dela. Se tiver os filhos são elas que vão cuidar mais do que o companheiro, o pai, a família, então você deve poder decidir quando você quer ter um filho, e muitas vezes o aborto é a solução”, defende a pesquisadora Helena Hirata (USP).

“Se não tem acesso pleno a anticoncepcionais ou se houve uma falha no DIU ou nos anticoncepcionais – geralmente isso acontece, é muito importante poder realizar o aborto quando necessário, quando o filho é indesejado, e realmente tem que se dar apoio e toda mobilização ao movimento contra formas de abuso aleatórios e arbitrários em relação a coisas que as mulheres deveriam poder decidir sozinhas. É muito legítima e justa a luta das mulheres para que possam ser ouvidas sobre algo que diz respeito fundamentalmente a elas e não a deputados, não aos homens que propõem decidir no lugar delas”, complementa Helena.

As manifestações ganharam visibilidade na internet e hashtags como #MulheresContraCunha, #ForaCunha e #AgoraÉQueSãoElas rapidamente se espalharam pelas redes sociais. “Cunha, o aborto vai ser legal, sim. Não por cima do teu cadáver, como tu disse, mas por cima do teu mandato”, escreveu Luciana Genro, ex-candidata à Presidência. “Nos unimos em multidão para lembrar que não desistimos nem um só minuto do nosso direito de escolher, que permanecemos incendiárias dos sistemas que nos oprimem, que somos detentoras e multiplicadoras de valores e práticas libertárias”, declarou Bruna Rocha, diretora de mulheres da UNE.

Idealizada pela professora Manoela Miklos e lançada em 1º de novembro, a campanha #AgoraÉQueSãoElas propõe a ocupação de espaços masculinos de fala por mulheres em veículos como jornais, blogs, canais de Youtube, sites de notícias e redes sociais durante uma semana.

“Homens convidam mulheres para escrever no seu lugar e se colocam nesse lugar do ouvinte. Dando voz e vez a uma mulher. Reconhecendo a urgência da luta feminista por igualdade de gênero e o protagonismo feminino nesta luta. […] Esse é um momento importante: mulheres estão perdendo direitos adquiridos com muita dificuldade. É cruel. Mulheres vêm relatando o que é ser mulher no Brasil hoje. E ser mulher no Brasil é perigoso. Contra essa crueldade e pra denunciar esse perigo, nós mulheres tomamos as ruas. E as redes”, diz Manoela em texto de lançamento da campanha. Entre os homens que aderiram à iniciativa estão José Eduardo Agualusa, Gregorio Duvivier, Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Leonardo Sakamoto, Marcelo Paiva, Antonio Prata e Juca Kfouri.

Através das redes sociais, mulheres se uniram para organizar um calendário de protestos em cidades como Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Florianópolis, Brasília e Belo Horizonte. A pauta de reivindicações inclui a saída de Eduardo Cunha, a defesa dos direitos femininos e o combate à violência sexual e o machismo. Os atos foram marcados pela ampla participação de mulheres jovens, uma característica brasileira, segundo a pesquisadora Helena Hirata. “A Marcha Mundial das Mulheres, por exemplo, tem uma repercussão muito grande aqui no Brasil em setores de mulheres muito jovens, estudantes, universitárias, o que não ocorre em outros países, por exemplo, na França. Na França, a Marcha Mundial das Mulheres é um punhado de mulheres, não consegue mobilizar setores jovens da sociedade”, compara.

“É muito importante que no Brasil haja essa renovação e essa mobilização de mulheres jovens, de 20 a 30 anos ou menos ainda, que estão tentando lutar por uma sociedade mais justa, por um justo reconhecimento do papel das mulheres e da possibilidade das mulheres terem autonomia de decisões, autonomia financeira, autonomia para dispor dos seus próprios corpos. Sob esse ponto de vista, esse renascimento do movimento feminista e da mobilização feminista nas ruas é super importante, bem como é importante poder se associar a elas, se juntar a elas, e ter mulheres de todas as gerações que possam ter uma luta comum”, afirma Helena. E complementa: “Não dá para falar em um movimento feminista porque há ‘movimentos feministas’, no plural, e também há uma divisão de classes no meio das mulheres – há mulheres que são burguesas, de direita, reacionárias, que não vão se unir a essa luta. […] Assim como existe um feminismo socialista, um feminismo radical, há um feminismo de direita”, conclui.