Pandemia, ausência de uma autoridade sanitária nacional orientada pela ciência, subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuação do Movimento da Reforma Sanitária diante de uma agenda neofascista e ultraneoliberal são alguns dos elementos encontrados no monitoramento das políticas de saúde em 2022, realizado pelo eixo de pesquisa “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira” do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).  Os relatórios produzidos a partir do acompanhamento das políticas de saúde no Brasil ao longo de 2022 reúnem importantes fatos e análises a partir de quatro tópicos: implantação, financiamento, participação social e resultados.

O relatório de implantação das políticas de saúde indica uma continuidade na atuação e posicionamento da gestão federal nos últimos quatro anos, com a manutenção de ações difusas no âmbito do sistema público e dos serviços de atenção à saúde da população; conduta vertical do Ministério da Saúde, com alinhamento entre o setor público e privado; e fragilização do SUS pelo subfinanciamento crônico e ineficiência da gestão na condução da política. “A ausência de direção nacional consolidada e de uma autoridade sanitária nacional legitimada, norteada pela ciência, continua em 2022 a produzir graves consequências, com excesso de sofrimento e mortes que poderiam ter sido evitadas”, alertam os/as pesquisadores/as.

No âmbito do financiamento, o monitoramento contempla uma descrição geral da política econômica adotada pelo governo federal no período de 2019 a 2022, a análise dos gastos – público e privado – em saúde no ano passado e o debate em torno da previsão orçamentária para 2023. O grupo destaca as subsequentes perdas sofridas pelo setor saúde e as medidas de austeridade fiscal, além das crescentes expectativas, após a eleição da chapa Lula-Alckmin, quanto à revisão do projeto orçamentário do governo federal para este ano, com ajustes e melhorias no financiamento da saúde.

Já o acompanhamento relacionado à participação social no período destaca o fortalecimento de uma agenda neofascista, ultraneoliberal e neoconservadora, mas também a atuação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que buscou a construção de espaços de debate sobre a conjuntura e a identificação de caminhos capazes de incidir na transformação da correlação de forças no setor. Exemplos concretos desses esforços foram a realização da “Conferência Nacional Livre Democrática e Popular da Saúde” e as contribuições para o debate eleitoral em torno da pauta da saúde. Para as autoras do documento, este processo recolocou o MRSB na disputa pelos rumos das políticas de saúde no país, em um cenário no qual a correlação de forças está atravessada por projetos distintos.

Por fim, o monitoramento dos resultados das políticas em 2022 identifica uma série de entraves à garantia do direito à saúde previsto na Constituição de 1988 e ao fortalecimento do SUS, uma conjuntura que vai de encontro aos pressupostos do projeto da Reforma Sanitária. Também ressalta que, apesar da eleição da chapa Lula-Alckimin significar uma vitória da frente democrática frente ao bolsonarismo, não há certezas quanto à prioridade do fortalecimento do SUS democrático nos próximos anos. Como aponta o documento, é preciso “atenção constante e mobilização permanente para o enfrentamento dos obstáculos e desafios”, além de investimento na consolidação das instituições democráticas para ampliação da “capacidade de enfrentamento de processos que têm contribuído para a desagregação social e polarização política no país”. 

Os relatórios completos elaborados pelo eixo de pesquisa Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira estão disponíveis para consulta e download na seção Matrizes e também na página do eixo no site. Além do monitoramento de 2022, é possível conferir os documentos produzidos entre os anos de 2014 e 2021 e o Marco Zero, com antecedentes da política. O acompanhamento anual das políticas de saúde é parte do trabalho realizado pelo Observatório de Análise Política em Saúde em diversas frentes – veja aqui a lista de eixos.