“Em face à instabilidade político-econômica que o Brasil atravessa é necessário observar com cautela as diversas iniciativas para atenção primária e promoção da saúde”. O alerta é do eixo temático “Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde”, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), em seu relatório anual de monitoramento das políticas da área. O resultado do acompanhamento da implantação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no ano de 2017 está disponível no site do Observatório, assim como os relatórios sobre o financiamento, resultados alcançados e participação social neste último ano.

 

A reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por iniciativa do Ministério da Saúde (MS), foi pauta importante em 2017 e gerou críticas de diversas instituições, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Para os/as pesquisadores/as, as modificações na PNAB contribuem para o fortalecimento do modelo biomédico e de uma atenção básica restritiva, além de representa um retrocesso em relação aos programas e ações em saúde já existentes.

 

A análise dos dados referentes a 2017 mostrou um pequeno avanço na cobertura da Estratégia da Saúde da Família (ESF) – de 63,62% em 2016 para 63,73% em 2017; ampliação da presença das equipes de saúde bucal em 80 novos municípios, desde novembro de 2016, e do número de equipes da modalidade I (cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal ou técnico em saúde bucal); pequeno aumento das equipes do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família; e uma redução discreta na cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O relatório destaca a alta cobertura do PSE – Programa Saúde na Escola, presente em 90% dos municípios do país, e o aumento da participação dos médicos brasileiros no Programa Mais Médicos (PMM), em especial os recém-formados. Contudo, 70% das vagas de residência em Medicina de Família e Comunidade não têm sido preenchidas.

 

Sobre as ações em Promoção da Saúde, o acompanhamento aponta uma “forte tendência” à realização de ações pontuais, sem associação com outras iniciativas que poderiam fortalecer o cuidado em saúde. E recomenda que estas ações precisam ser mais transversais e integradas ao Sistema Único de Saúde.

 

Financiamento em tempos de congelamento de gastos
Para examinar o financiamento federal da Atenção Básica à Saúde (ABS), o eixo temático apresentou o cenário a partir da análise de fatos importantes e das transferências federais segundo os registros do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os dados do FNS evidenciam que Emendas Parlamentares motivaram aumento expressivo dos recursos federais para ABS em comparação ao ano de 2016, enquanto o financiamento federal foi voltado para a garantia da cobertura existente dos serviços.

 

Houve redução significativa na alocação de recursos federais para o grupo “Investimentos” – de 2%, em 2016, para 0,6%, para 2017. Para o eixo, esta diminuição pode comprometer a qualidade do cuidado e o papel da ABS como coordenadora das ações e serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Por sua vez, a aprovação do congelamento de gastos públicos por 20 anos em dezembro de 2016 e o fim dos blocos de financiamento formam um panorama crítico para o financiamento da atenção básica.

 

Ao olhar para o controle social, os/as pesquisadores/as destacam duas iniciativas que motivaram debate e posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outras entidades: a nova PNAB e a proposta de planos de saúde acessíveis. O relatório elenca os principais movimentos e ações do CNS contrários a ambas e cita a realização de conferências ao longo do ano. O acompanhamento desse tópico de análise em 2017 aponta para pouco envolvimento de movimentos sociais na perspectiva da promoção da saúde.

 

Os relatórios produzidos pelo eixo Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde sobre o ano de 2017 estão disponíveis na Matriz de Acompanhamento do OAPS. Os textos sobre os tópicos de análise implantação, financiamento, participação social e resultados alcançados de todo o período já monitorado estão disponíveis para visualização e download aqui.