A produção resultante do monitoramento das políticas de saúde realizado pelo eixo de pesquisa “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira” do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) já está disponível. Reunindo fatos políticos importantes, os documentos apresentam um panorama da implantação, do financiamento e dos resultados alcançados no âmbito das políticas de saúde no país, além da participação social relacionada. 

A implantação de políticas de saúde no último ano é apresentada considerando áreas temáticas de atenção à saúde; políticas/programas/ações que emergiram na conjuntura do setor saúde; e ações do Ministério da Saúde (MS) acerca de problemas dos sistemas/serviços de saúde. Para os autores, o monitoramento expõe que há continuidade de ações desarticuladas, sem participação social, além de um “preocupante” alinhamento entre os setores público e privado.

O relatório de financiamento destaca fatos do ano de 2021 que mostram o posicionamento e as ações do governo Bolsonaro relacionados ao insuficiente financiamento para o SUS. O documento destaca que o combate à pandemia esteve fora do orçamento federal de 2021, expõe as repercussões do orçamento deficitário na assistência à saúde e os cortes na área de ciência e tecnologia. As autoras apontam ainda as demandas colocadas por estados e municípios quanto ao financiamento, e a reação do movimento sanitário e da Frente pela Vida. O grupo de pesquisa revela que o furo do teto de gastos em 2021 não abarcou a saúde, cuja gestão de recursos foi marcada por morosidade frente a maior crise sanitária enfrentada no Brasil.

No âmbito da participação social, o monitoramento registra que o ano de 2021 foi marcado pela convergência de pautas na agenda política de entidades, conselhos de saúde e movimentos sociais “na tentativa de barrar o desfinanciamento das políticas sociais e, sobretudo, na reivindicação de uma resposta eficaz e em tempo hábil à crise sanitária provocada pela pandemia e aprofundada pela política de enfrentamento da Covid-19 adotada pelo governo brasileiro”. O quadro motivou vários pedidos de impeachment do presidente da república, além de protestos nas ruas.

A produção destaca alguns resultados da CPI da Covid, a reação diante da proposta de mudança na lei dos planos de saúde e as consultas públicas abertas no período – segundo as autoras, um importante instrumento para a democratização da política de saúde no Brasil, mas também um mecanismo “passível de manobras políticas para legitimar projetos de saúde privatizantes”. 

Além do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a participação social dos movimentos e entidades sociais em 2021 foi pautada por disputas em torno do financiamento de políticas sociais e das questões dos povos indígenas e a ambiental. “As principais estratégias de atuação política acionadas foram o ativismo virtual nas redes sociais, o retorno da mobilização nas ruas e o diálogo com os poderes da república”, afirma o grupo.

Para falar sobre os resultados alcançados no último ano, a produção apresenta dados acerca do cenário epidemiológico do país, bem como a situação social e econômica da população brasileira, expondo alguns resultados de publicações científicas. O documento conclui que os fatos políticos produzidos em 2021 mostram que o papel do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas está enfraquecido, portanto distante do que foi almejado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. E há maior aproximação e interesse do setor privado no SUS, com “continuidade de um projeto de governo voltado à implementação de medidas econômicas neoliberais”.

 

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