Mesmo após críticas e cobranças por mais debates de entidades de saúde, a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi aprovada ontem (31 de agosto) pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Comemorada pelo Ministério da Saúde como solução para “80% dos problemas” da assistência em Atenção Básica (AB), a aprovação é considerada um retrocesso por especialistas e movimentos sociais por flexibilizar critérios e regras. A possibilidade de diminuição da quantidade e especialidades de profissionais que vão atender a população na AB e de fim da ideia de acompanhamento contínuo das famílias, marca da Estratégia Saúde da Família, são os pontos mais criticados. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Segundo informações do Ministério da Saúde e de acordo com a minuta da revisão, a Saúde da Família continua sendo a estratégia prioritária para a AB, mas as mudanças permitem o reconhecimento de outras estratégias de organização nos territórios; os repasses federais, antes só feitos para equipes de Saúde da Família – com mínimo de médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal) – agora serão feitos para equipes de atenção básica menores ou fora do antigo padrão; a carga horária dos integrantes das equipes, que antes deveriam cumprir 40h semanais, foi flexibilizada e até três profissionais da mesma categoria poderão ser contratados para cumprir as 40h.

Houve impacto também no papel dos agentes comunitários de saúde e de endemias. As equipes de Saúde da Família devem ter o mínimo de um agente, nas regiões de “vulnerabilidade social” o número passa para quatro. Os profissionais poderão fazer curativos, aferir pressão e glicemia. O MS argumenta que 40% dos 329 mil agentes já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e podem realizar as novas funções. Os demais serão capacitados pelo Ministério em até cinco anos.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, “é improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço” e o CNS irá manter a agenda de debate sobre a proposta (leia mais aqui).  Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barros declarou que a revisão ajusta a mão de obra disponível – “Precisamos adaptar o legal ao real”.

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Em debate desde 2016, a proposta de revisão da Política foi apresentada em reunião da CIT no dia 27 de julho, defendida pelo Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (leia nota conjunta). Após pressão e posicionamentos de entidades como a Abrasco, a revisão foi aberta para consulta pública, mas mesmo antes do término do prazo para envio de contribuições, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou a proposta de reformulação em coletiva de imprensa (veja nota do Cebes). No período que antecedeu a aprovação de ontem, diversas entidades se posicionaram contra a minuta da revisão (saiba mais aqui).