Um manifesto assinado por organizações não governamentais, instituições de pesquisa, associações médicas, ex-ministros e cientistas pede a inclusão dos produtos ultraprocessados – aqueles fabricados com muitos aditivos cosméticos, excesso de açúcar, sal e gordura – na lista de itens que serão alvo do Imposto Seletivo, dispositivo criado para tributar a produção, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente.

O tema faz parte de um conjunto de projetos de lei complementar (PLCs) voltados à regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no fim do ano passado, que devem chegar ainda esta semana ao Congresso Nacional. No Parlamento, a regulamentação enfrenta resistência e lobby de setores ligados à indústria de alimentos, tabaco e bebidas alcoólicas. “Com a regulamentação da reforma tributária, o governo federal e o Congresso Nacional têm a oportunidade de avançar significativamente na garantia do direito à alimentação adequada e saudável”, diz o manifesto.

O documento “Por uma Reforma Tributária Saudável: Imposto Seletivo para Produtos Ultraprocessados” defende a Reforma Tributária enquanto política pública estratégica para desestimular o consumo desses produtos e enfrentar o cenário brasileiro, marcado por elevada insegurança alimentar e fome, por um lado, e crescimento dos indicadores de doenças crônicas não transmissíveis, por outro, acarretando custos bilionários para o SUS.

“É necessário atuar em duas frentes: de um lado, estimular os alimentos saudáveis, essenciais à vida, como arroz, feijão, frutas, legumes e grãos, o que deverá ser feito principalmente por outro instrumento criado pela reforma tributária, a cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero. De outro, desincentivar, por meio do imposto seletivo, os produtos ultraprocessados, que têm se tornado cada vez mais baratos e acessíveis à população”, explica o texto.

Reforma Tributária e saúde

Em março, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação que reforça a relevância da Reforma Tributária para o SUS e a importância da incorporação de “impostos saudáveis” na agenda nacional. Entre as orientações, estão a inclusão de ultraprocessados no rol de produtos abarcados pelo Imposto Seletivo e a adoção de alíquota zero ou reduzida apenas para incentivo à alimentação saudável.

“A reforma tributária também tem o objetivo de minimizar iniquidades sociais e em saúde. As doenças crônicas afetam os mais vulneráveis, porque estão mais expostos aos fatores de risco e têm menos acesso aos serviços de saúde”, defendeu a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde (DAENT/SVSA/MS), Letícia de Oliveira Cardoso.

A expectativa é que o Ministério da Fazenda envie esta semana para a Câmara dos Deputados as propostas para regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, o que inclui o detalhamento da aplicação dos impostos a alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. Clique aqui para conferir o manifesto na íntegra.